Diante da declaração do coordenador da comissão de transição do governador eleito, Romeu Zema (Novo), Mateus Simões (Novo), de que a gestão de Fernando Pimentel (PT) entregou à população 35% dos programas prioritários previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2018 e que a futura gestão receberá herdará uma dívida de 65% de ações a realizar, o governo de Minas enviou nota a O TEMPO e contestou a informação.

A assessoria de imprensa do Estado afirma que o diagnóstico pela equipe de Zema se baseia em uma metodologia incompatível com a própria estrutura do PPAG. Segundo o comunicado, “atualmente, não existem ‘programas prioritários’ e não foi possível identificar os ‘65 programas prioritários’ citados pelo vereador Mateus Simões”.

O relatório feito pela equipe do futuro governador aponta algumas divergências, como disse Simões, entre o valor gasto em determinados projetos e as execuções físicas, ou seja, o que foi efetivamente entregue à população.

Sobre isso, o governo de Minas afirma que “a comparação citada pelo vereador é imprecisa já que em diversos projetos os dispêndios financeiros acontecem durante todo o período de sua execução para, só ao final, considerar sua execução física”.

Ainda de acordo com a nota, o governo apurou informações que, no momento, estão sendo validadas para, posteriormente, serem repassados à equipe do governador eleito. “A partir da próxima semana, conforme previamente acordado, os dados serão apresentados em uma série de reuniões setoriais”, diz o trecho final do comunicado.

Leia a nota na íntegra:

O Governo de Minas Gerais esclarece que o diagnóstico apresentado pela equipe de transição do governo eleito sobre a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018 utiliza uma metodologia incompatível com a própria estrutura do PPAG. Atualmente, não existem “programas prioritários” e não foi possível identificar os “65 programas prioritários” citados pelo vereador Mateus Simões, uma vez que a classificação utilizada no PPAG é de “ações orçamentárias com acompanhamento intensivo”, presentes em 56 programas governamentais.

Também não é possível saber qual fonte foi utilizada para falar sobre a execução orçamentária até o mês de novembro, uma vez que apenas os resultados de janeiro a agosto são públicos e validados. A comparação da execução orçamentária frente à execução física de alguns projetos específicos citados pelo vereador também é imprecisa, já que em diversos projetos os dispêndios financeiros acontecem durante todo o período de sua execução para, só ao final, considerar sua execução física. Por exemplo, os pagamentos de uma obra e/ou projeto são realizados durante todo o período de sua execução e só serão contabilizados em relação à sua execução física após o encerramento desta intervenção.

É compreensível a dificuldade para o entendimento dos números em função do grau de complexidade do orçamento público e do PPAG. O processo de transição existe justamente para que os futuros integrantes do governo possam pedir esclarecimentos, dirimir dúvidas ou solicitar informações adicionais. De forma serena e responsável, o Governo de Minas Gerais apurou informações em secretarias e órgãos que no momento estão sendo validadas para serem repassadas à equipe de transição. A partir da próxima semana, conforme previamente acordado, os dados serão apresentados em uma série de reuniões setoriais. O Governo de Minas irá se pronunciar após a apresentação dos relatórios oficiais de gestão e discussão formal com os integrantes da comissão, como de costume nos processos de transição.