Governo publica norma que coloca ex-servidores do alto escalão em 'quarentena'

O governo de Minas Gerais assinou nesta sexta-feira (13), em cerimônia na Cidade Administrativa, uma resolução que coloca membros do alto escalão do Executivo em quarentena depois de serem desligados do poder público com o intuito de preservar informações sensíveis do governo. A partir de agora, secretário, sub-secretário, secretários adjuntos, chefe de gabinete e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista que forem exonerados devem esperar quatro meses para, entre outras coisas, assumirem cargo ou função que possa gerar conflito de interesse com o cargo ocupado anteriormente.

"Vamos supor, um secretário de Desenvolvimento Econômico, pegando aleatoriamente, ele pede exoneração e é contratado por uma empresa que tem interesse no governo, é claro que ele teve acesso a informações ali que são informações privadas no sentido de só quem está no governo é quem poderia ter acesso àquelas informações. Ele não pode usar aquilo em benefício próprio, então a gente tem um prazo, a resolução dá 120 dias que ele ficaria de quarentena, vamos dizer assim, utilizando essa expressão, pra que ele aí sim possa aceitar um emprego ou uma função que poderia gerar conflito de interesse se fosse feito nesses primeiros quatro meses", explicou o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. 

A medida assinada nesta sexta vale apenas para membros do alto escalão. Fontenelle, entretanto, disse que um decreto que trata sobre o "conflito de interesse lato sensu", que é no sentido amplo e afeta os demais servidores já está em fase final de elaboração e deve ser publicado nos próximos meses. 

As sanções a quem descumprir a nova vai variar de acordo com cargo e "materialização" da conduta. Se o infrator tiver ocupado a cadeira de secretário, o caso será enviado diretamente ao Ministério Público, enquanto para os outros cargos a avaliação será feita internamente. De acordo com Fontenelle, a sanção mais severa é transformar a exoneração em demissão, que impede o retorno ao funcionalismo público durante um período.

Questionado se a medida se referia à recente crise interna e dança das cadeiras no Executivo com a saída de Bilac Pinto (DEM), o controlador geral rechaçou a possibilidade e afirmou que o evento já estava marcado "há mais de um mês". A expectativa, segundo o controlador geral, é de que a medida seja uma aliada para reduzir a corrupção no poder público. 

Proibições

Fica vedado também prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo; celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares; intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesse privado perante órgão ou entidade em que haja ocupado cargo; receber, fora dos limites e condições estabelecidos pela legislação vigente, qualquer tipo de vantagem de quem tenha interesse em decisão proferida pelo agente público ou de colegiado do qual tenha participado e prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente esteve vinculado.

Imprensa aliada

Ricardo Fontenelle afirmou que o monitoramento dessas infrações serão feitas de diversas formas, como o controle social, denúncias e matérias veiculadas pela imprensa. "A Ouvidoria Geral do Estado está aberta, vocês (imprensa) fazem um papel fundamental nisso, olha 'o ex-secretário a gente sabe que agora passou uma semana e ele está numa empresa que pode gerar sim esse conflito de interesse'. Então quando é caso mais fácil, o secretário a gente sempre acompanha aonde ele vai, quais são as próximas atividades, mas em caso de subsecretário e secretário adjunto que talvez a gente não tenha essa informação, o papel da imprensa e do próprio controle social é muito importante pra gente ter acesso a isso", declarou.

Pronunciamento

O governador Romeu Zema (Novo) fez um breve pronunciamento na cerimônia, que contou com a presença de diversos deputados estaduais e federais do partido. Sem citar nomes, Zema se referiu a "pessoas do Estado que dão palestras". "Tudo bem, temos talvez de ser recompensando, mas quando se fala em receber 400 mil, me parece que alguma coisa fica em desacordo. E nos queremos que quem trabalhe no Estado, principalmente aqueles que ocupam cargos elevados, venham a ter de prestar contas de alguma coisa com esse que eu disse. Porque, não é normal alguém receber um valor com esse por falar uma hora, uma hora e meia. Precisamos colocar dentro do setor público um sentimento de que quem está aqui, está visando o bem público, muito mais que o próprio bolso ou interesses pessoais, isso precisa crescer no Estado. Nos últimos anos vimos o caminho contrário, interesses pessoais, interesses de algumas organizações e até interesses privados, até de empresa, se sobreporem", afirmou Zema.