Governo Zema volta a pedir revisão do indexador da dívida de Estados com a União

O governo Romeu Zema (Novo) voltará a defender a revisão do indexador da dívida dos Estados com a União. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e o secretário de Educação, Igor de Alvarenga, estão em Brasília, nesta quinta-feira (4/4), para apresentar sugestões à proposta para refinanciar o passivo dos Estados apresentada a governadores pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 26. 

Hoje, o indexador, ou seja, a fórmula de correção anual da dívida, é formada pelo IPCA mais juros de 4%, desde que a soma seja limitada à Selic, ou seja, 10,75%. A sugestão até agora colocada por Haddad sobre a mesa é flexibilizar a taxa de juros a partir de 2025 de acordo com o número de vagas criadas pelos Estados para o ensino médio técnico integral. Se Minas quiser derrubar a taxa para 2%, terá que investir 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação do número de vagas.

Para o governo Zema, a proposta é insuficiente. O secretário de Fazenda alega que o indexador ultrapassa o histórico de crescimento do PIB e da receita corrente líquida do Estado. “Essa distorção entre a evolução do indexador versus PIB e RCL gera uma trajetória explosiva do estoque da dívida para todos os Estados, inclusive Minas Gerais”, aponta Luiz Claudio, que acrescenta que os encargos da dívida de Minas cresceram mais do que o PIB nacional e da receita corrente líquida entre 2013 e 2023.

Além de insistir em um novo indexador, o governo quer que a fórmula seja retroativa. Antes mesmo de a proposta de Haddad vir a público, o vice-governador Mateus Simões (Novo) frisou que, sem a retroação, o estoque da dívida de Minas com a União, que, hoje, é de cerca de R$ 165 bilhões, permanecerá alto. “Não existe parcelamento capaz de liquidar essa dívida”, pontuou. “Nós temos o problema do valor total da dívida, que não é mexido por isso (mudança do indexador de 2025 pra frente).” 

O governo Zema alega que a proposta apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é insuficiente porque o Estado já tem um programa de ensino profissionalizante, que é o “Trilhas de Futuro”. “O que precisamos é de uma renegociação que traga o alívio financeiro do fluxo da dívida e não a utilização de uma eventual compensação acima do índice já atendido por Minas na Educação", ressalta o secretário de Fazenda.

Uma das contrapropostas a serem apresentadas pelo governo Zema será considerar os investimentos já feitos no “Trilhas de Futuro” para reduzir a taxa de juros. “Fomos o Estado com a maior expansão de vagas nessa modalidade do Brasil. De 2021 a 2023, foram 144 mil novas vagas. O resultado da liderança representa mais que o dobro dos números de São Paulo, segundo colocado, e que tem o dobro da população de Minas”, detalha o secretário de Educação.  

Luiz Claudio e Alvarenga se encontrarão com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Além deles, os secretários de Fazenda e Educação dos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo estarão presentes.

Como já projetou Haddad, a tendência é que, após a reunião com os secretários, ele volte a receber os governadores entre duas e quatro vezes. “Aí, nós seremos capazes de formatar em torno de 60 dias um projeto para encaminhar ao presidente da República, que vai tomar a decisão final”, conclui o ministro da Fazenda, que afirma que o texto será um projeto de lei complementar.