BRASÍLIA — Na contramão de apelos feitos pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a destinação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para socorro às companhias aéreas que atuam no mercado brasileiro. A proposta chegou ao Legislativo nessa terça-feira (15). 

O Planalto adotou uma estratégia para driblar o arcabouço fiscal e, no texto, trata o gasto como suplementação de despesas financeiras. O procedimento usado para liberar a quantia bilionária evita que o valor desembolsado seja considerado no cálculo fiscal. Significa que os R$ 4 bilhões não serão contados na meta fiscal, que permite um déficit limite de R$ 28,8 bilhões. 

O crédito bilionário previsto pelo governo prevê que o valor seja usado para a concessão de empréstimos às empresas aéreas. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidido por Aloizio Mercadante, aliado indicado por Lula ao cargo. 

O projeto de lei em questão pôde ser apresentado pelo Planalto ao Congresso graças a uma lei que recebeu sanção de Lula em setembro. Ela altera a Lei Geral do Turismo para permitir que o FNAC seja usado para concessão de crédito para companhias aéreas. 

A nova lei concede ao Ministério de Portos e Aeroportos a função de gerir o Fundo da Aviação Civil e definir os limites para empréstimos. À ocasião da aprovação no Congresso, o ministério chefiado por Silvio Costa Filho indicou que o fundo financiaria cerca de R$ 5 bilhões para as empresas que operam no mercado aéreo brasileiro. 

Preocupação com o arcabouço fiscal 

O drible feito pelo Planalto para liberar a quantia de R$ 4 bilhões sai na contramão de apelos feitos pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. À frente da equipe econômica, eles discutem um pacote de revisão de gastos estruturais, que mira, inclusive, os supersalários de servidores públicos. 

Nessa terça-feira (15), Tebet disse que cortes são necessários para cumprir o arcabouço fiscal. “Chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos no Brasil. O arcabouço vai se manter de pé, e é preciso que o Brasil caiba no Orçamento e no arcabouço”, afirmou após reunião com Haddad. 

O ministro adotou o mesmo tom em declaração feita nessa quarta-feira (16). “O arcabouço tem que ter vida longa. Ele não pode ser algo como o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse.