BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepare uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Esta será uma das prioridades da AGU para os próximos dias. O órgão ainda avalia qual é o melhor instrumento jurídico para enviar ao STF

“A  Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, disse a AGU, em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

A decisão da AGU será publicada assim que a análise jurídica for finalizada, de acordo com a Advocacia. O governo trata o reajuste do IOF como uma medida importante para equilibrar as contas públicas e portanto, não quer que o processo se arraste.

A hipótese foi levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo após a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional. Técnicos do Ministério da Fazenda entendem que o projeto aprovado pelo Legislativo é inconstitucional e há amparo jurídico para o STF eventualmente reverter a decisão.

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), modalidade aprovada pelo Congresso, tem como prerrogativa sustar decretos do governo que extrapolem as funções do Executivo ou que contrariem a lei. Membros do governo acreditam não ser o caso do aumento do IOF.

No entanto, caso avance com a judicialização, o Planalto pode enfrentar um novo desgaste com lideranças do Legislativo. A derrubada do decreto foi aprovada por ampla maioria, fruto de um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).