BRASÍLIA — As regras do mercado regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas começam a valer no Brasil nesta quarta-feira (1º), e 66 empresas responsáveis por 137 sites têm autorização para operar no país, segundo lista publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31). Até agora, a União recebeu R$ 2,01 bilhões em outorgas pagas pelos grupos interessados em atuar no Brasil.
Quinze portarias concederam autorizações definitivas para 14 empresas, que respondem por 31 sites e poderão manter seus negócios no Brasil pelos próximos cinco anos. Uma última portaria deu permissão provisória para operações de 106 sites pertencentes a 52 empresas.
Elas cumpriram os requisitos determinados pelo Ministério da Fazenda, incluindo o pagamento da outorga de R$ 30 milhões, mas ainda têm pendências com a Secretaria de Prêmios e Apostas — a Betano, maior plataforma do país, consta neste grupo com autorização provisória.
As empresas com permissões provisórias têm um prazo inicial de 30 dias para corrigir as pendências indicadas pelo Governo Federal. Se as exigências não forem atendidas, elas terão operações suspensas por 90 dias e podem ter a autorização definitivamente cassada no país.
O mercado regulado de bets prevê uma série de regras que elas têm que cumprir para manter as atividades, entre elas estão:
- Sites de apostas devem ter o domínio “.bet.br” — aquelas que ainda mantêm o “.com.br” continuam a funcionar, mas não poderão oferecer apostas aos clientes.
- Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada.
- Apostadores deverão ser identificados por CPF e reconhecimento facial.
O impacto dos jogos na saúde mental dos apostadores e o uso das plataformas para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, são duas principais preocupações que o Governo Lula (PT) demonstrou em relação ao mercado de bets. Em nota publicada nesta terça-feira (31), quando indicou os sites liberados para operações no Brasil, o Ministério da Fazenda garantiu que fará um controle rigoroso das transações financeiras dessas plataformas.
Lista de bets que têm autorização para operar no Brasil pelos próximos cinco anos:
- Superbet
- MagicJackpot
- Super
- Rei do Pitaco
- Pitaco
- BetNacional
- Mr. Jack Bet
- KTO
- Galera.Bet
- SportyBet
- LanceBet
- 7Games
- Betão
- R7
- Seguro Bet
- King Panda
- BetMGM
- MGM
- ArenaPlus
- Alfa.Bet
- Bolsa de Aposta
- FulltBet
- BetBra
- Pinnacle
- Matchbook
- Verdinha
- BetBoom
- Faz O Bet Aí
- OleyBet
- BetPark
Lista de bets que têm autorização temporária para operar e ainda precisam corrigir pendências junto à Secretaria de Prêmios e Apostas:
- Betano
- SportingBet
- Betboo
- Caesars
- Betsson
- F12.Bet
- Luva.Bet
- BrasilBet
- EstrelaBet
- Reals
- UX
- NetPix
- BetFair
- NoviBet
- 9F.6R
- Bet.App
- Jogo
- Fogo777
- P9
- Bet365
- Aposta Ganha
- Brazino777
- 4Play
- Pagol
- SeuBet
- H2 Bet
- VBet
- Vivaro
- Casa de Apostas
- BetSul
- Jogo Online
- BetFast
- Faz1Bet
- TivoBet
- SupremaBet
- MaximaBet
- XPBet
- BetEsporte
- Lance de Sorte
- BetSpeed
- Bravo
- Tradicional
- ApostaTudo
- Sorte Online
- Lottoland
- Apostou
- B1 Bet
- BRBet
- Bet Gorillas
- Bet Buffalos
- Bet Falcons
- Bateu Bet
- HanzBet
- BetWarrior
- Sorte na Bet
- Betou
- BetFusion
- BandBet
- AFun
- AI
- 6Z
- Blaze
- JonBet
- BT7K
- CassinoPix
- Bet Vera
- Baú Bingo
- Tele Sena Bet
- Bet do Milhão
- CBet
- UPBetBR
- Bet4
- Aposta1
- ApostaMax
- GingaBet
- QGBet
- VivaSorte
- BacanaPlay
- Playuzu
- BetCopa
- Brasil da Sorte
- FyBet
- MultiBet
- RicoBet
- BRXBet
- Stake
- BetCaixa
- MegaBet
- XBet Caixa
- MeridianBet
- VersusBet
- VS - Versus
- Esporte365
- Bet Daora
- Golbet
- LíderBet
- GeralBet
- B2XBet
- BullsBet
- Jogão
- Bet.Bet
- DonaldBet
- Rivalo
- A247
- Hildargo
- Hildargo Gaming
- EstrelaBet