BRASÍLIA - A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do inquérito que apura desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal controlada pelo Centrão.

Na última terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A corporação remeteu a conclusão do inquérito ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados argumentam que as alegações que fundamentaram o indiciamento pela PF são baseadas em informações falsas e que não existem provas que confirmem a ligação do ministro com os supostos crimes. Além da conclusão do inquérito, a defesa pede a anulação da decisão que iniciou a operação e a devolução dos materiais apreendidos.

“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, diz a defesa. 

O esquema investigado pela Polícia Federal envolve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Filho. Essas obras foram financiadas por emendas parlamentares indicadas por ele durante seu mandato como deputado federal.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que uma das obras beneficiou propriedades da família de Juscelino Filho. Outro ponto apresentado pela PF é que várias obras foram executadas pela Construservice, cujo sócio oculto seria o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

A PF encontrou, no celular do empresário, mensagens trocadas entre ele e Juscelino sobre a execução de obras e destinação das emendas. A empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e usou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso foi revelado em maio de 2022 pelo jornal Folha de S. Paulo. Conforme a PF, as mensagens reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. 

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de relatório da PF. Segundo o documento em que a PF pediu autorização de mandados de busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.

Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos usados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro: a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades de Juscelino, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do ministro.

Segundo a Polícia Federal, os valores eram destinados à empresa do próprio ministro, a Arco. Ela chegou a fazer uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro. Um ano após o fim do serviço, ele direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município. 

Juscelino Filho nega irregularidades e diz que indiciamento é político

O ministro das Comunicações nega qualquer envolvimento em desvios de verbas federais. Por meio de nota, o ministro afirmou que a investigação “repete o modus operandi” da operação Lava Jato, que, segundo ele, “causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”. Juscelino Filho disse ainda que o indiciamento é “político”.

Ele também questiona a “isenção” do delegado responsável pelo inquérito. Reclama de ter sido ouvido na PF por apenas 15 minutos, e que o investigador “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e “encerrou abruptamente” o procedimento “sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”.

“É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, ressaltou.

"A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos. O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito", completou.

Lula diz que Juscelino Filho 'tem o direito de provar que é inocente'

Na última quinta-feira (13), o presidente Lula afirmou que o auxiliar “tem o direito de provar que é inocente”. “Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes e ele tem o direito de provar que é inocente”, disse.