BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na noite de segunda-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados. Segundo ele, o presidente ainda tem até dia 16 de julho para tomar a decisão, mas é “pouco provável” que Lula sancione a lei.

O projeto aprovado no Congresso em 25 de junho aumenta o número de cadeiras de 513 para 531. Cabe, agora, ao presidente Lula decidir se o texto será sancionado ou vetado. Caso o presidente não se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada sanção tácita, e a lei é considerada aprovada, cabendo ao presidente do Senado, neste caso, Davi Alcolumbre (União), a sua promulgação.

“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade, pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Rui Costa, durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura. 

‘Estamos buscando capacidade de governar’, diz ministro

Na entrevista, Rui Costa negou também briga entre o governo e o Congresso, após a derrubada do decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“O governo, diferente de outras versões, não está apostando em polarização com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da votação sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. Nós queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade”, disse o ministro.

A disputa entre o Executivo e o Legislativo envolve a tentativa do governo de aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Câmara e o Senado derrubaram o decreto presidencial, com ampla maioria.

O caso foi, então, judicializado. O Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a vigência da medida. Em decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ação, suspendeu os efeitos dos decretos que tratam do IOF, tanto o do governo federal, como o do Legislativo. Além disso, o magistrado determinou uma audiência de conciliação no dia 15 de julho.

Os presidentes de Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado atuaram entre os principais patrocinadores da proposta para ampliar de 513 para 531 o número de deputados.

A aprovação do texto dependeu, inclusive, de uma manobra política de Alcolumbre, que, em sessão nessa quarta-feira, abdicou de ocupar a presidência por minutos para poder votar favoravelmente à proposta. A opção feita por ele foi decisiva; eram necessários 41 votos, pelo menos, para aprovar o aumento de deputados. O placar terminou com 41 votos pela aprovação e 33 pela rejeição.

Apesar do discurso de parlamentares de que o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”, a direção-geral da Câmara calculou que cada deputado a mais custará R$ 3,6 milhões por ano a partir de 2027; o impacto geral das 18 vagas é de R$ 64,9 milhões.