BRASÍLIA - O União Brasil emitiu nesta quarta-feira (12) uma nota de apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após ele ser indiciado pela Polícia Federal. Antonio Rueda, o presidente recém-empossado da sigla, assinou o comunicado afirmando "total apoio" ao ministro.

A legenda destacou que não faz "pré-julgamentos" em relação ao ministro e condenou o que chamou de "vazamentos seletivos" e "descontextualizados" sobre a investigação.

O partido reforçou que um "indiciamento não deve significar culpa" e ressaltou que a investigação "não tem relação direta" com a atuação de Juscelino no ministério.

Segundo a nota, houve "vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com o objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém".

Juscelino é suspeito de desvios de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De acordo com o indiciamento da PF, os crimes citados são: de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em um inquérito que investiga desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal controlada pelo Centrão.

Declaração do ministro

Na tarde desta quarta-feira (12), após ser indiciado pela Polícia Federal, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, emitiu uma nota expressando suas preocupações em relação à investigação. Ele afirmou que a forma como a investigação está sendo conduzida lembra o modus operandi da operação Lava Jato, a qual, segundo ele, causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

Juscelino questionou a imparcialidade do delegado responsável pelo inquérito, criticando o curto tempo de seu depoimento na PF e a falta de questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação.

Ele destacou que o indiciamento não implica em culpa, confiando na imparcialidade do Poder Judiciário para julgar o caso. O ministro reiterou sua inocência e expressou a expectativa de que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.

"A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos. O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito", afirmou.

Esquema envolve irmão do ministro, segundo a PF

O esquema investigado pela Polícia Federal envolve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Filho. Essas obras foram financiadas por emendas parlamentares indicadas por ele durante seu mandato como deputado federal.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que uma dessas obras beneficiou propriedades da família de Juscelino Filho. Esse relatório faz parte do documento final da PF, que foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação teve início para apurar suspeitas de desvios em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), especialmente aquelas realizadas pela Construservice, empresa na qual a PF identificou um sócio oculto, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Trocas de mensagens entre ele e Juscelino foram encontradas no celular do empresário.

Segundo informações da Folha de S. Paulo em maio de 2022, essas mensagens mostram diálogos sobre a execução de obras e destinação de emendas. A investigação revelou que a empreiteira chegou a liderar licitações da Codevasf e usou intermediários em concorrências públicas durante o governo anterior.

O relatório da PF destaca que as mensagens analisadas no inquérito reforçam a atuação criminosa de Juscelino Filho e indicam que sua função na organização criminosa era conhecida por todos os membros do grupo liderado por Eduardo DP.

Segundo a PF, o grupo do ministro foi responsável por desvios de recursos da Codevasf, estimados em pelo menos R$ 835,8 mil. Os investigadores identificaram três formas de desviar valores para Juscelino, envolvendo obras que beneficiavam propriedades dele, indicações de pagamentos a terceiros e contratações suspeitas.

Os valores desviados foram destinados à empresa do ministro, a Arco, que realizou obras indicadas por ele, como a recuperação de uma estrada de terra que dava acesso à fazenda do ministro. Um ano após essa obra, Juscelino direcionou outra emenda para a Construservice para asfaltar vias do município.

A irmã do ministro foi alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. A PF também pediu busca contra Juscelino, mas o então relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido. Os bens do ministro foram bloqueados.

Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou seu celular, onde encontrou os diálogos com Juscelino. O empresário foi solto dias depois.

A segunda fase da operação Odoacro, em outubro do mesmo ano, investigou Julimar Alves da Silva Filho, fiscal da Codevasf afastado sob suspeita de receber propina da Construservice. A PF identificou Julimar como um dos tentáculos de Juscelino na Codevasf para realizar os desvios. O inquérito está sendo relatado por Flávio Dino no STF, herdando o caso de Rosa Weber.