BRASÍLIA. Minas Gerais poderá contar com um período de transição para o pagamento da dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões, caso seja aprovado o projeto de lei a ser apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto servirá de base para a renegociação das dívidas dos governos estaduais e será tema de uma reunião entre Pacheco e os governadores, na próxima segunda-feira (1), em Brasília. A previsão é que logo em seguida, a proposta comece a tramitar.

Entre os pontos de consenso entre governo federal e Estado, está uma transição ainda indefinida para que Minas possa pagar as primeiras parcelas dentro de seus limites orçamentários. Assim, seria feita uma entrada gradual no regime de recuperação.

A estimativa é que para este ano, o governo Romeu Zema tenha condição de pagar R$ 3,5 bilhões da dívida. Já no ano que vem, seria possível quitar R$ 5 bilhões. Esse período de dois anos marcaria a transição no caso de Minas Gerais.

Outro ponto central do texto é a redução da taxa de juros para o pagamento da dívida. A regra atual prevê que o índice será o equivalente à inflação mais 4%. Caso aprovado o projeto, ele deve se limitar à inflação. Os 4% restantes seriam distribuídos na seguinte forma:

  • 1,5% de desconto no saldo restante ao Estado que ceder ativos à União;
  • 1,5% para investimentos em educação, infraestrutura ou segurança pública;
  • 1% irá compor um fundo destinado para investimentos no próprio Estado.

Além disso, chegou-se a um consenso sobre a transferência de ativos do Estado, como empresas estatais, para o controle da União. A princípio, o governo Lula aceitaria o dispositivo apenas para abater os juros da dívida, mas cedeu a um pedido de Rodrigo Pacheco para que as empresas sirvam também para abater do valor total da dívida. 

No caso de Minas Gerais, os principais ativos são a Cemig, a Copasa e a Codemig, além de imóveis e créditos a receber. A equipe de Rodrigo Pacheco calcula que somadas, as empresas podem totalizar R$ 80 bilhões.

Nesta quarta-feira (27), o senador recebeu secretários do governo do Estado para ajustar os termos do acordo com Minas. Também foi discutida uma possível prorrogação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), do prazo para que Minas volte a pagar a dívida.

Hoje, a data-limite é o dia 20 de julho, prazo bastante apertado para que o projeto seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Além disso, precisa passar por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, aprovação dos termos do acordo pela Assembleia Legislativa. Por isso, está na mesa a possibilidade de um novo adiamento quando o projeto já estiver tramitando no Congresso.