BRASÍLIA - Para tentar evitar um desgaste do governo federal com os governadores na área da segurança pública, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não vai retirar autonomia dos Estados e municípios, tampouco representa uma interferência da União sobre as polícias e guardas municipais.
Segundo disse, a minuta da proposta ainda não tem um prazo para ser apresentada ao Congresso Nacional, mas está sob avaliação da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O presidente Lula pretende discutir isto com os governadores. Não será nada imposto a ninguém, porque afinal de contas o federalismo é um sistema cooperativo, antes de mais nada”.
Em seguida, Lewandowski defendeu que a proposta é criar uma espécie de “SUS da Segurança Pública”, onde a União determinaria as diretrizes gerais quanto a unificação de dados relativos à segurança pública e também faria a coordenação das inteligências no combate ao crime.
“Então, não há nenhuma pretensão do governo federal de ingerir na autonomia dos Estados, no que diz respeito à gestão de suas polícias - da polícia civil e da polícia militar - e muito menos ainda das guardas municipais”, explicou o ministro à imprensa após reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, no Ministério da Justiça, em Brasília.
No início deste mês, o presidente Lula afirmou em entrevista que a PEC sofreria resistência dos governadores e que era preciso fazer uma proposta concreta e que geraria resultados. Na ocasião, o petista defendeu maior participação do governo federal na segurança pública, inclusive da Polícia Federal (PF).
“A gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores porque muitos reclamam da segurança pública, mas não querem abrir mão do controle das polícias. Quem foi governador sabe, é muito difícil cuidar da segurança pública e, muitas vezes, os coronéis que mandam na Polícia Militar não obedecem orientação do governador, muitas vezes têm agressividade desnecessária, então nós precisamos repensar”, afirmou Lula durante entrevista à Rádio Sociedade, em Salvador, no dia 2 de julho.
Durante a abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, o ministro da Justiça e Segurança Pública também abordou o assunto na presença de secretários de segurança dos estados, mais o presidente do consórcio, que é o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Ricardo Lewandowski citou o exemplo do Sistema Único de Saúde para dizer que o modelo do SUS não interfere na autonomia dos estados e municípios.
“Esta é concepção que temos também de um Susp, um Sistema único de Segurança Pública inserido na Constituição. Não haverá nenhuma ingerência. Até porque, não queremos, não desejamos e não temos capacidade nem vocação constitucional para ingerirmos nas polícias civis, militares e também nas guardas municipais. Todos terão autonomia para estabelecer seus contingentes, suas viaturas e seus armamentos”, discursou.
“O que é preciso é que todos marchemos num mesmo sentido que é combater esse flagelo que é hoje a criminalidade organizada. Esse é o sentido”, concluiu.
O tema da segurança pública é tido como um calcanhar de aquiles das gestões petistas. A proposta do Susp é uma forma também da gestão Lula criar uma marca própria.