BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregaram ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (26), um Projeto de Lei (PL) para ampliar o Auxílio-Gás. O benefício criado no ano passado contempla 5,6 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo.
A proposta do Palácio do Planalto é ampliar a oferta do Vale-Gás para 20 milhões de famílias até dezembro de 2025 por meio do programa "Gás para Todos", que vai substituir o "Auxílio-Gás", segundo indicou o ministro na cerimônia desta manhã. "Mas o auxílio continua existindo até a transição", disse.
“Temos a missão de combater a pobreza energética. Hoje, ampliamos o acesso ao gás de cozinha. O governo fornecerá o botijão de gás para mais de 20 milhões de famílias”, antecipou sobre o projeto enviado ao Legislativo.
O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado, mas a pasta adiantou que o texto irá aperfeiçoar o formato de concessão do Auxílio-Gás. O documento prevê que o recurso, antes pago com o Bolsa Família, será destinado diretamente para a compra do botijão.
A mudança, segundo Silveira, corrige uma falha do Auxílio-Gás. "Números mostram que boa parte do auxílio não é usada para compra do gás de cozinha. O valor foi incorporado ao Bolsa-Família, e muitas pessoas deixaram de usá-lo para comprar gás", disse.
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciar as revendedoras que participarão do programa e também definir um valor máximo para venda dos botijões para as famílias beneficiadas.
O valor para compra do botijão estará disponível para as famílias em um aplicativo da Caixa Econômica Federal e poderá ser transferido às revendedoras credenciadas ao Gás para Todos.
"A ANP definirá o teto por região do país. A Caixa está desenvolvendo um aplicativo para o programa. O consumidor chegará à revendedora cadastrada no programa, e a Caixa depositará diretamente o valor na conta dessa revendedora no momento da compra", detalhou Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do ministério.
Investimento de R$ 13,6 bilhões
A medida, segundo o ministro, contribuirá, inclusive, para coibir a venda de botijões de gás pelo crime organizado nas regiões do país controladas pelo tráfico e pelas milícias. A pasta calcula um investimento de R$ 13,6 bilhões para a ampliação do auxílio.
"20 milhões de famílias receberão o gás. Os investimentos pretendem combater uma chaga no Brasil e garantir que as pessoas tenham, efetivamente, acesso ao gás", detalhou Alexandre Silveira.
As despesas da União com o programa serão pagas pelo Fundo Social alimentado pela exploração do petróleo na camada do pré-sal. "O petróleo financiará a nossa transição energética", esclareceu Silveira. "Os recursos advêm do aumento da nossa produção de petróleo", acrescentou.
Política Nacional de Transição Energética
A cerimônia para anúncio do programa marcou também o lançamento da Política Nacional de Transição Energética e de um pacote de ações do Ministério de Minas e Energia — entre elas, a assinatura de um decreto que permitirá à ANP intervir no mercado de gás e reduzir o valor do combustível no ambiente doméstico.
Antes da solenidade, as medidas estiveram em pauta na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da qual participaram o presidente Lula e dez ministros do alto escalão — Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram entre eles.