BRASÍLIA - O chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, defendeu o governo Lula das críticas por ter disponibilizado recursos limitados para a comissão que discute reparações para familiares das vítimas da ditadura militar.

Recriada pelo governo em agosto de 2024 após ter sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CMDP) começou a operar sem uma previsão orçamentária. Em entrevista a O TEMPO, no entanto, Nilmário minimizou a situação.

“Como ela foi extinta, não poderia estar no Orçamento a partir de 2023 e nem fazer parte do Estado. Nós a mantivemos aqui, nos organizamos e fizemos um trabalho, mas sem ter Orçamento e pessoal. A partir de 30 de agosto de 2024, temos Orçamento e pessoal, com técnicos especializados nisso, que dá suporte à Comissão”, disse.

Nilmário acredita que, a partir dos próximos meses, a situação deve melhorar com a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, na última quinta-feira (21). “Está dentro do Orçamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania agora”, pontuou.

Responsável por ter reconhecido os 434 mortos e desaparecidos pela ditadura militar, a comissão foi originalmente criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Nilmário, que fez parte do colegiado desde sua criação até 2002, lembra que os membros não têm nenhum tipo de remuneração. “É um trabalho público, pelo bem comum. Pelo bem público”, completa.

Inquérito do golpe

Nilmário Miranda aponta o inquérito que investiga uma suposta trama golpista liderada por Bolsonaro, que pode se tornar réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e por generais das Forças Armadas, como um “fato novo” na discussão sobre a ditadura no Brasil.

“O Brasil consolida a democracia desse jeito. Tem que ser definitivo, aproveitar esse momento e dizer ‘não existe Poder Moderador’. Logo, os militares têm que seguir a lei”, disse.

“Acho que não tem volta. O mais grave de voltar atrás foi a tentativa de golpe que fracassou, dirigida pelo Bolsonaro. Eu acho que é muito difícil Jair Bolsonaro escapar à prisão. Muito difícil, pelos crimes pelos quais o réu está sendo tipificado”, concluiu.