BRASÍLIA - Apesar de legal, é imoral a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de colocar em sigilo de cinco anos a lista de passageiros de voos operados pela Força Aérea Brasileira (FAB) quando a aeronave é emprestada a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do professor do Ibmec e cientista político Adriano Cerqueira, que chama atenção ainda para “essa parceria estranha” do governo federal com a Suprema Corte. 

“É uma medida imoral nesse sentido porque não tem transparência. Vamos lembrar que é um tribunal muito caro, que tem um custo muito elevado para uma sociedade pobre, como é a sociedade brasileira”, afirmou o professor.  

“E agora eles têm essa mordomia de usar jatos da FAB, essa parceria estranha com o governo federal, e tendo sigilo de cinco anos para saber quem que está fazendo uso disso. Por mais que a gente espere que haja um uso republicano e que as rotas sejam rotas adequadas, o fato é que gera muita suspeita”. 

De acordo com decreto de 2020 do governo federal, o uso das aeronaves é autorizado ao presidente da Suprema Corte, mas a norma permite que o Ministério da Defesa libere os voos para outras autoridades.  

O governo Lula alega que as aeronaves são usadas pelos ministros do STF em razão de ameaças feitas aos magistrados desde os ataques de 8 de janeiro de 2023 e que o sigilo é necessário por segurança.  

A decisão é baseada ainda em entendimento do TCU, de 2024, que permitiu manter sob sigilo os detalhes dos voos realizados em aviões da FAB por altas autoridades por razões de segurança. 

O cientista político Adriano Cerqueira, no entanto, aponta que o uso de dinheiro público exige transparência. Além disso, ele cita um dos princípios da administração pública que é o da moralidade. 

“Aí o princípio da moralidade pública entra em questão. Então, eu considero imoral, e é lamentável esse tipo de parceria entre dois Poderes, sendo que seria interessante exatamente que o STF tivesse uma função de vigilância contra o uso inadequado de recursos públicos do Estado brasileiro, como é o caso desses jatinhos da FAB”, destacou. 

A informação do sigilo na lista de passageiros dos voos emprestados ao STF foi revelada por meio de levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Desde 2023, o governo Lula passou a empresar ao Supremo aeronaves da FAB para viagens de ministros da Corte.

Nesses casos, a FAB não divulgou os nomes dos passageiros, e parte da lista é mantida sob sigilo pelo período de cinco anos. Segundo o jornal, a decisão tem sido usada para omitir os nomes dos passageiros, inclusive para os casos em que os ministros do STF pegam carona em voos solicitados por outras autoridades. 

Um dos passageiros mais frequentes seria o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a reportagem, ele usou avião operado pela FAB na rota entre Brasília e São Paulo em 26 de março. No dia seguinte, Moraes esteve presente na final do Campeonato Paulista e acompanhou a vitória de seu time, Corinthians, sobre o Palmeiras.