BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a revisão de benefícios tributários pode render R$ 20 bilhões aos cofres da União no próximo ano, dentro de uma estimativa conservadora.  

Ele tratou sobre o assunto com líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (2). O encontro foi organizado com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG). 

Durigan defendeu um debate sobre o assunto com “tempo”, para que o texto não seja genérico ou sem a definição de regras claras para a revisão dos benefícios. A pauta, de acordo com ele, “interessa ao governo, interessa ao país, e interessa também aos líderes que participaram, líderes, inclusive da oposição”. 

“Eu acho importante que a gente traga [a pauta] porque que não dá para aprovar alguma coisa muito genérica do ponto de vista técnico, simplesmente dizer em um único dispositivo de texto: ‘Ah, fica revisto 10%’. Isso não funciona, porque não é operacional. É preciso dar alguma operacionalidade, e eu expliquei aqui as técnicas de como fazer isso", declarou. 

O número 2 do Ministério da Fazenda - atrás do chefe da pasta, Fernando Haddad – declarou que “é preciso fechar as arestas” e “aperfeiçoar” um texto para cumprir o objetivo de melhoria fiscal.  

Uma das propostas que tratam sobre o assunto – e que não necessariamente é a de interesse do governo - teve a análise da urgência adiada nesta semana. O movimento, que foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderia acelerar a análise do projeto em debate, já aprovado pelo Senado. 

O texto cria mecanismos de avaliação e revisão de incentivos concedidos pela União a pessoas jurídicas. Esses benefícios podem gerar, pode exemplo, diminuição da receita ou aumento de despesas. Em outras situações, Haddad estimou que as renúncias fiscais consomem aproximadamente R$ 600 bilhões do Orçamento.  

A proposta ressuscitada por Motta não extingue isenções de forma imediata, mas exige avaliação periódica de benefícios e fixa prazo de vigência, que não deve ser superior a cinco anos, com possibilidade de renovação.  

A exceção para que uma política tributária dure mais do que cinco anos pode se aplicar somente quando houver associação a investimentos de longo prazo. O texto aprovado pelo Senado também excluiu das regras os incentivos da Zona Franca de Manaus.  

A intenção é que os critérios de avaliação englobem metas de desempenho objetivas em dimensões econômicas, sociais e ambientais, estimativa do impacto previsto na redução das desigualdades regionais e mecanismos de monitoramento e transparência. As regras, se aprovadas como projeto de lei, precisarão ser regulamentadas pelo governo.