BRASÍLIA - O Ministério do Turismo anunciou, nesta quinta-feira (17), o cancelamento do cadastro da Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A para atuar no setor turístico. Com isso, a empresa, que é uma das principais agências de viagens digitais do país, está proibida de operar em território brasileiro.

A decisão foi tomada quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, anunciar o encerramento das negociações com a empresa e suspender a venda e pacotes com datas flexíveis. A Senacon considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Já na última terça-feira (15), o Procon do Rio de Janeiro cassou o alvará de funcionamento da Hurb multou a agência em mais de R$ 2 milhões, afirmando que  a empresa continuou cometendo infrações como o descumprimento sistemático de contratos e práticas enganosas na comercialização de pacotes turísticos.

Desde 2023, a Hurb enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial. Clientes relatam que pacotes turísticos têm sido cancelados sem o devido reembolso, entre outras reclamações.

A empresa ainda está proibida pela Senacon de comercializar pacotes flexíveis enquanto não comprovar que tem capacidade para cumprir os contratos já assumidos com os clientes. Caso descumpra a medida, terá de pagar multa diária de R$ 80 mil.