BRASÍLIA - O Palácio do Planalto ainda analisa o projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens furtados ou roubados. A expectativa é de que o texto seja enviado ao Congresso nos próximos dias. 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo da medida é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.  

O tema da segurança pública continua sendo o ‘calcanhar de Aquiles’ do governo federal, e o furto e roubo de aparelhos de celulares tem sido o foco recente das ações na área. Por esse motivo, Lula pediu melhorias no aplicativo do governo federal Celular Seguro e, há duas semanas, disse que não permitirá que o Brasil se torne uma “República de ladrões de celular”. 

Entenda a proposta do governo Lula que aumenta pena por receptação 

O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como "gatonet" ou "TV box". 

“Ou seja, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados — incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas — também será enquadrada como crime grave”, explica a pasta. 

A proposta ainda prevê que "também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço". 

Novas penas 

No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%). 

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a ideia é enfrentar o efeito sistêmico presente em crimes que envolvem atividades comerciais e industriais, cujos danos transcendem o patrimônio da vítima e impactam diversos outros setores da economia. 

“Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o País”, completa. 

O texto estabelece também que a punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos. 

Mesmo entre familiares, a receptação será punida pela nova legislação. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada. 

Já no caso da “pirataria”, a comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica. 

A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, desde 2023, retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões. 

Celular Seguro vai enviar notificação para aparelhos roubados 

Outra medida do governo Lula para atuar no problema de furtos e roubos de aparelhos celulares é uma implementação no aplicativo Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça. A partir desta semana, o governo federal vai notificar, via WhatsApp, milhares de aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica.  

Além de bloquear a linha telefônica e os aplicativos financeiros, o programa vai conseguir identificar e enviar uma mensagem ao portador do celular roubado. O Celular Seguro avisará que, se o usuário não devolver o aparelho imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa. 

Lançado em 2023, o Celular Seguro passou a contar com a nova função graças a uma integração e a um compartilhamento de dados entre todas as operadoras de telefonia móvel e a Anatel, possibilitando que o programa faça a identificação automática do aparelho roubado por seu código de IMEI (uma espécie de chassis que cada aparelho possui) e dispare uma notificação quando o celular receber um novo chip. 

Furto de celulares é preocupação de Lula 

A nova tecnologia disponível no aplicativo Celular Seguro, para avisar quando o aparelho receber um novo chip, foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Nos últimos dias, a preocupação com os números alarmantes de furto e roubo de celulares chegou aos discursos do presidente. Durante inauguração, no Ceará, o petista destacou que o governo não pretende "permitir que a República de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país".

"Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país", acrescentou.

Governo é mal avaliado na segurança 

O presidente Lula enfrenta os piores índices de popularidade dos seus três mandatos. De acordo com as últimas pesquisas, o quesito segurança pública tem o resultado mais negativo da administração do petista. E o crime de roubo de celular é o que mais desgasta a imagem do governo federal. 

Por isso, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) deve lançar nos próximos dias uma campanha publicitária sobre medidas antirroubo de celular.