BRASÍLIA – A Prefeitura de Goiânia vai regulamentar o uso de celulares por motoristas e motociclistas durante a condução de veículos. O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), em vídeo divulgado na segunda-feira (23).

Ele alegou que a medida busca esclarecer o que é permitido e o que continua proibido no trânsito da capital goiana. No entanto, a iniciativa pode ser judicializada, pois não compete ao poder municipal legislar sobre trânsito. Desde 1998, conforme a Constituição, o tema é exclusivo do Congresso Nacional.

A regulamentação de Mabel, que será formalizada por meio de circular, autoriza o uso de suporte fixo para celulares, desde que não haja manuseio do aparelho durante a condução. A norma detalha orientações especialmente para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas.

Também será liberado uso de viva-voz ou fone em apenas um dos ouvidos, a interação com o aparelho apenas com o veículo parado em local seguro e autorizado, e o aceite de corridas ou entregas com toques rápidos no celular fixado, sem manuseio contínuo.

“Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou Mabel no vídeo.

O prefeito ressaltou que sua iniciativa também visa diminuir o número de multas aplicadas pelos agentes de trânsito da cidade que administra.

“Dessa forma que estou dizendo, não serão multados. Menos multa para todo mundo. Assim ajuda quem precisa atender o telefone urgente ou quem precisa fazer o seu roteiro, entregador de moto, de carro, ajuda bastante”, observou.

Mabel disse que a medida acompanha mudanças na estrutura viária de Goiânia com mais fluidez e novas faixas, assim como com o alargamento da Marginal Botafogo, que passará a ter três faixas em breve. “Essas novas pistas vão exigir ainda mais atenção. Por isso, não é o momento de ficar com o celular na mão”, ponderou.

A iniciativa de Mabel contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração gravíssima o ato de segurar ou manusear o celular ao dirigir, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Conforme o CTB, mesmo com o uso de suporte, o condutor deve evitar qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento. A recomendação é programar o GPS com o carro estacionado e manter a atenção total na via. 

Mais de 200 pessoas morreram no trânsito de Goiânia em 2024

A Prefeitura de Goiânia registrou 205 mortes no trânsito no perímetro urbano em 2024. Os motociclistas foram as maiores vítimas, com 128 vítimas, seguidos pelos pedestres, com 47 óbitos. Do total, 48,8% morreram no local do acidente.

A faixa etária de 20 a 39 anos foi a mais afetada pelos acidentes fatais em 2024, com 87 mortes. Os dados são do Painel Vida no Trânsito (PVT), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).