BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi às redes sociais defender o reajuste de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado a derrubada do decreto, nesta quarta-feira (25).

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou Haddad.

A publicação foi compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também reforçou a posição do governo a favor do reajuste do IOF.

O projeto, de iniciativa da oposição, que derruba o decreto, ganhou prioridade após aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, com 346 votos favoráveis e 97 contrários.

Responsável pela articulação política, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também saiu em defesa das mudanças no IOF. “Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota”, disse.

Gleisi ainda destacou que caso a Câmara avance na votação, seriam necessários novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares.

Após a repercussão negativa das mudanças no IOF, Haddad enviou um novas medidas ao Congresso, que incluem o aumento da taxação das bets e de Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI). O pacote também não teve a recepção esperada pelo governo e foi insuficiente para acalmar os ânimos no parlamento.

Veja abaixo o que será colocado em votação no plenário nesta quarta, conforme anunciado por Motta por meio de redes sociais:

  • PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
  • Medida Provisória que autoriza uso de até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões.
  • Medida Provisória que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
  • Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.