BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os nomes do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e de Onyx Lorenzoni (PP), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), foram mencionados em investigação sobre os descontos indevidos de beneficiários do INSS.

Onyx e Pinato tiveram alguma transação financeira ou conexão comercial com Felipe Gomes Macedo, que presidiu a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas no esquema bilionário que descontava mensalidades direto do contracheque do INSS, sem autorização dos beneficiários.

Macedo doou R$ 60 mil a Onyx na eleição ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. A entidade faturou R$ 324 milhões desde aquele ano, quando firmou seu acordo com o INSS para fazer descontos sobre aposentadorias. Quando as tratativas começaram, Onyx era ministro da Previdência.

“Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos”, diz relatório da PF enviado ao STF.

Diante de tal informação, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que inquéritos sobre a fraude bilionária sejam enviados à Corte, já que Pinato e Onyx têm foro privilegiado. Onyx foi ministro da Casa Civil e da Previdência no governo Bolsonaro.

“Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, escreveu Toffoli em decisão de 10 de junho.

O ministro citou a colaboração de uma testemunha protegida à PF, conforme reportagem do jornal O Globo, que teve acesso ao texto da decisão.

“Destaca a testemunha que, desde 2024, já se aventava indícios de participação de parlamentares e ex-parlamentares com prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal, nos fatos delituosos agora em apuração na ‘Operação Sem Desconto’ (no qual agora se aponta suposto envolvimento do deputado federal FAUSTO PINATO e do ex-ministro de Estado e ex-deputado federal ONYX LORENZONI, e cujo exame, autorização e acompanhamento está afeto a esta Suprema Corte”, diss Toffoli.

O ministro, que é o relator do caso no Supremo, mandou enviar cópias da decisão ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais onde há apurações sobre a fraude do INSS em tramitação para o compartilhamento dos autos ao STF.

Deputado federal fala em coincidência 

Em nota, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com as fraudes no INSS. Alegou que seu nome é citado por uma coincidência. Disse que Felipe Macedo Gomes alugava uma sala comercial, onde funciona seu escritório político.

“A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político — alugado em janeiro de 2024 — estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso”, disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o seu mandato. A sala fica na Alameda Grajaú, em Alphaville, Barueri, na Grande São Paulo.

“Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas”, completou a nota.

Onyx afirmou que não conhece Gomes, que contribuiu para sua candidatura a governador em 2022. Alegou não conhecer cerca de 30% dos doadores de sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, mas que todas as doações foram “dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”.

“Eu tenho relação zero com essa pessoa. Estou à disposição de Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, acrescentou o ex-ministro.

Em abril, a defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida com a deflagração da Operação Sem Desconto, da PF, sem que tivesse tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.