BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (12/8), no Senado, a medida provisória (MP) que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas. A proposta surgiu como uma compensação à revogação do decreto que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois restabeleceu o decreto do governo.

Segundo Haddad, a MP é necessária para cumprimento do arcabouço fiscal e tem como objetivo promover a justiça tributária, já que passa a cobrar imposto de bets e de fintechs. Ele esteve nesta terça-feira na comissão especial que analisa a proposta.

“Antes, a gente não podia ouvir falar de ajuste fiscal porque eram os mais pobres que pagavam. Agora, quem não contribui está sendo chamado a contribuir para reduzir o gasto tributário”, afirmou o chefe da Fazenda. 

"As metas fiscais estão sendo cumpridas sem penalizar a população de baixa renda. Vamos distribuir a carga de acordo com o que cada um pode pagar. Estamos olhando o conjunto da população brasileira".

O ministro fez questão também de agradecer ao Legislativo pela aprovação de medidas importantes da agenda econômica do governo. A fala acontece depois do embate envolvendo o decreto do IOF.

"Nós não teríamos chegado até aqui sem o Congresso Nacional, que tem sido parceiro. É o terceiro ano que eu repito a mesma coisa. Nenhuma medida da Fazenda sai do jeito que chegou. Mas nenhuma deixou de ser apreciada pelo congresso", disse Haddad, durante audiência no Senado.

Publicada em junho, a MP 1.303/25 prevê ainda aumento de imposto para as apostas esportivas, as bets. A alíquota sobre a receita bruta das empresas aumentará de 12% para 18%.

O governo também propôs o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, além do fim da isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).

O texto está em análise na comissão mista de deputados e senadores, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A validade da medida foi prorrogada e vence em 22 de outubro. Mas a expectativa é de que seja votada em 26 de agosto. A comissão deve fazer quatro audiências públicas antes da votação. Depois, a MP será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.