BRASÍLIA - O Congresso Nacional instalou uma comissão mista nesta terça-feira (15) para analisar a Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com medidas alternativas à mudança no decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A presidência da comissão, que ainda iniciará os trabalhos, coube ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmando as previsões que antecederam a reunião de hoje para definição dos cargos. O relator será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso.

Pelo regimento, a medida provisória editada por Lula é analisada por uma comissão mista que reúne deputados e senadores. O relator é o responsável por apresentar um parecer sobre a MP. Ele poderá sugerir a aprovação total da medida provisória, sem alterações, ou rejeitá-la. Outra opção é apresentar um Projeto de Lei de Conversão (PLV), editando parcialmente o mérito da medida provisória.

A MP em questão foi entregue ao Congresso no mês passado pelo ministro Fernando Haddad. Ela foi apresentada como parte de um acordo para recalibrar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF — derrubado pelo Congresso. A medida provisória prevê aumento de imposto para as apostas esportivas, as bets. A alíquota sobre a receita bruta das empresas aumentará de 12% para 18%.

O Planalto também propôs o fim da alíquota padrão de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a adoção de taxas mais altas, de 15% e 20%, além do fim da isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que pagarão 5% de Imposto de Renda (IR).

IOF ainda é impasse entre Congresso e Planalto

A audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo e o Congresso nesta terça-feira, para buscar consenso em torno dos decretos do IOF, terminou sem acordo.

O Congresso manteve o pedido para que o STF reconheça a validade da decisão dos parlamentares que derrubaram o aumento de alíquotas do IOF. Na contramão, o Planalto tenta manter a validade do decreto inicial.