BRASÍLIA - A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para conversão em prisão domiciliar. Com isso, a parlamentar segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (15/8), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma na quarta-feira passada (13/8) e divulgada nesta terça-feira (19/8) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A defesa de Zambelli havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.
Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, os advogados argumentaram que o mandado de prisão de Carla Zambelli era inválido pois a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
A Corte rejeitou a argumentação da defesa, ao reconhecer que a prisão de Carla Zambelli pela polícia italiana foi correta, pois a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.
No entendimento da Justiça italiana, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, pediram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.
Questão de saúde ainda será analisada
O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, marcada para segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.
Zambelli foi condenada por invasão a sistema do CNJ
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade, por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, com o intuito de desmoralizar o Poder Judiciário e incitar atos contra a democracia brasileira.
Na mesma ação, o STF também condenou o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão. Ele e Zambelli terão de pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recursos.
Mas a deputada deixou o país após a condenação. Primeiro ela foi para os Estados Unidos. De lá seguiu para a Itália. Disse que, por ter cidadania italiana, estaria livre da Justiça brasileira. Pediu asilo político. Mas, após ter o nome colocado na lista de foragidos da Interpol, foi presa em 29 de julho.
O governo brasileiro fez um pedido de extradição da parlamentar, que aguarda uma definição do judiciário italiano. O trâmite para seu retorno forçado ao Brasil pode durar de um ano e meio a dois anos.
Ela também é julgada no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso envolve a perseguição a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera da votação do segundo turno das eleições de 2022, no bairro Jardins, em São Paulo.
Com 6 votos a 0 a favor do parecer do relator, Gilmar Mendes, já há maioria para a condenação a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato.