A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do teste de Covid-19 Meu DNA, vendido na internet pela empresa Mendelics Análise Genômica S.A. A decisão suspende, ainda, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto, que não tem registro na autoridade sanitária.

A medida foi definida após fiscalização e comprovação da divulgação irregular do exame, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). Trata-se de medida preventiva, não havendo indicação de punição para o laboratório responsável.

Até a manhã desta terça, mesmo após a proibição, o teste Meu DNA Covid continua disponível para venda no portal da fabricante ao valor de R$ 129 com desconto. Pela descrição do produto, o consumidor que comprar o teste vendido de forma ilegal recebe o produto em casa e faz a auto coleta de saliva. Após esse passo, a empresa busca a amostra e emite resultado em até 24 horas.

"É importante esclarecer que o produto Teste Covid meuDNA PCR-LAMP não está regularizado na Anvisa, de forma que não pode ser divulgado, distribuído, comercializado e nem mesmo utilizado", informou a agência.

Esta é a terceira vez que a Anvisa identifica a venda de produtos semelhantes de forma ilegal. Nos dias 25 e 31 de janeiro, uma ação da augtoridade sanitária suspendeu a venda de autotestes, que acontecia de forma física, em três redes de farmácias.

A comercialização dos autotestes de Covid-19 foi liberada pela Anvisa em 28 de janeiro. Nenhum laboratório, porém, conseguiu registro para venda dos produtos em farmácias. Ao todo, 57 empresas já fizeram o pedido e dez deles foram negados por falta de dados adicionais ou documentos que comprovam a eficácia do exame.

Outros dois exames já tiveram a análise concluída e ainda precisam ter a decisão publicada. Cinco pedidos de registro estão em análise e 14 estão em fase de exigência, quando a Anvisa solicita mais documentos para as fabricantes. As 26 solicitações restantes estão em fase de distribuição para a área técnica.

Dessa forma, até o momento, os exames para identificar a infecção pelo coronavírus só podem ser realizados em ambientes específicos e com coleta de material por profissionais de saúde. A situação de todos os pedidos de registro de autotestes para detecção da Covid-19 pode ser conferida diretamente pelo portal da Anvisa.

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