BRASÍLIA – A omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou um contraste com a atuação combativa que historicamente caracterizou a entidade em defesa do Judiciário e do Estado democrático de direito.

No final de julho, Moraes foi incluído pelo governo norte-americano na lista da Lei Magnitsky, instrumento que impõe punições econômicas a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida congela eventuais bens do magistrado nos EUA e proíbe que cidadãos e empresas americanas realizem transações com ele. 

Foi a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira foi alvo desse tipo de sanção, o que gerou reação imediata de autoridades como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que classificaram o ato como ofensivo à independência judicial.

A OAB, no entanto, limitou-se a divulgar uma nota curta e genérica, sem mencionar Moraes e com viés mais econômico. "A OAB repudia as tarifas e sanções aplicadas pelos EUA contra o Brasil e contra brasileiros, prejudicando nosso país e nossa economia", dizia o comunicado.

Conselho não se entende sobre manifestação de desagravo a Moraes

Nos bastidores, admite-se que não houve consenso entre os integrantes do Conselho Federal para aprovar um desagravo formal, travando qualquer manifestação mais incisiva. 

Para juristas, o episódio simboliza uma inflexão no papel da OAB como voz de reação aos ataques às instituições. Se em gestões anteriores a entidade se mobilizava rapidamente diante de ameaças à ordem democrática, agora a opção parece ser por uma postura mais cautelosa – especialmente quando o alvo é um ministro com quem mantém divergências.

O impasse reflete o tom mais crítico da gestão de Beto Simonetti a decisões de Moraes ou do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin – como a recente proibição do uso de celulares por advogados durante sustentações orais no julgamento dos réus do chamado “núcleo 2” do golpe de Estado, medida que foi publicamente contestada pela Ordem.