BRASÍLIA - O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou que o Brasil entre com uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) em reação às tarifas estabelecidas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (4/8) pelo vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. As tarifas de 50% aos produtos brasileiros começam a valer a partir de quarta-feira (6/8). 

Segundo o vice-presidente, a ação só será protocolada no órgão internacional após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fazem parte do conselho os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). 

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil a entrar com a consulta na OMC. O presidente Lula, agora, vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou Alckmin, a jornalistas. 

Com essa autorização, o Itamaraty pode pedir a chamada consulta, que é o primeiro passo no processo formal de contestação de medidas comerciais. Nesse procedimento, o reclamante solicita a outro informações sobre as práticas alegadamente anticomerciais e requer modificações das medidas. Caso não haja entendimento na fase inicial, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel de arbitragem no órgão.

Questionado sobre qual vantagem para o Brasil de recorrer à OMC, Alckmin reiterou a defesa ao livre comércio e ao multilateralismo. Ele também mencionou os acordos assinados pelo Mercosul com Singapura, União Europeia e Efta (bloco econômico que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein).  

O governo brasileiro agora trabalha para reduzir a alíquota de 50% ou para excluir setores que serão atingidos pelo tarifaço. Produtos muito importados pelos EUA, como suco de laranja e minérios, ficaram de fora do tarifaço. Em contrapartida, produtos como carne, café, frutas, móveis, dentre outros, estão incluídos na sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.

“Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, destacou.

Brasil continua com as negociações

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena o comitê interministerial do governo para tratar sobre o assunto, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniram nesta segunda-feira com os setores de alimentos afetados pela sobretaxa. Fávaro destacou sobre a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.

"Nós ficamos no foco de algumas regulamentações internas que podem aumentar o consumo de produtos que eram exportados. Isso gera oportunidades. Nós estamos avaliando com a área técnica para anunciar juntos e ampliar aquilo que já é um legado deste governo, do governo do presidente Lula. O vice-presidente Alckmin tem viajado tanto conosco, o MRE [Ministério de Relações Exteriores], a APEX [Agência Brasileira de Promoção de Exportações]". 

"Nós estamos hoje com 398 novos mercados, de forma muito plural ainda, bem diversificado o que foi aberto, os mercados. A gente então enxerga algumas oportunidades para ampliar isto neste momento e são mercados importantes que estão gradativamente na fila de finalizar o protocolo sanitário", disse Fávaro.

Em relação a bloqueios sanitários na União Europeia e no Reino Unido, por questões sanitárias, Fávaro informou que falta apenas uma "ação mais política para formalizar a reabertura desse mercado".
 
Alckmin afirmou também que o plano de contingência para atender os setores está sendo concluído e "em questão de dias isso será resolvido". "Conosco não tem pré-datado, é Pix. Na hora que resolver,  paga", assegurou.

Programa para pequenos exportadores

Alckmin informou ainda que entrou em vigor nesta segunda-feira o programa Acredita Exportação, do governo federal, que prevê que pequenas empresas que exportarem terão de volta 3% do valor exportado.

"O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra de transição para as demais empresas que estão prejudicadas pelas exportações para os Estados Unidos", disse.

Compras públicas como incentivo

Pela manhã, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que governo vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde para atendimento básico e cirurgias, aplicando margens de preferência aos produtos feitos no Brasil e com tecnologia nacional.

Questionado sobre se a estratégia pode ser utilizada para ajudar o setor de alimentos, o vice-presidente não descartou o investimento em compras governamentais. "O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais. Não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas", acrescentou.