CGU abre apuração sobre entrada de joias na comitiva de Bolsonaro

A Controladoria geral da União (CGU) anunciou nesta terça-feira (7) a instauração de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), com o objetivo de apurar a entrada de joias vindas da Arábia Saudita em uma comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2021. De acordo com a CGU, o objetivo é "coletar elementos" sobre os fatos relatados na imprensa "sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita á família do ex-presidente da República".

"A medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) e foi tomada em razão das autoridades supostamente envolvidas no caso, da possível participação de servidores públicos de mais de um órgão federal e, por consequência, da complexidade da apuração", explicou a CGU.

De acordo com a CGU, a IPS é um procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, que pode resultar em arquivamento, caso ausentes indícios do cometimento de infração administrativa por servidor público federal; instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que a infração tem menor potencial ofensivo.

A CGU ainda afirmou que o processo é de caráter restrito e que as informações só podem se tornar públicas após eventual arquivamento, publicação do TAC ou julgamento do PAD dela decorrente.

O caso das joias para Michelle

Na última sexta-feira (3), o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que membros do governo do presidente Jair Bolsonaro tentou entrar no país m conjunto de joias (brincos, colares, um par de brincos e uma escultura de um cavalo) com valor estimado em R$ 16,5 milhões. As peças seriam um presente da ditadura da Arábia Saudita e, segundo o ex-ministro Bento Albuquerque, que estava na comitiva, seriam para Michelle Bolsonaro. O material estava na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, assessor de Bento Albuquerque. Ao ser parado epla Receita no aeroporto de Guarulhos, ele recorreu ao ministro, que fez a primeira tentativa de liberação das joias. Contudo, o funcionário da Receita afirmou que isso só seria possível com o pagamento de impostos e da multa por não declarar o bem. 

Todos os passageiros que entrem no país com itens acima de US$ 1 mil precisam declará-lo, pagando um imposto de importação equivaslente a 50% do valor do bem. Além disso, quem não faz a declaração deve pagar uma multa de 50%. Com isso, o valor para liberar as peças seria de aproximadamente R$ 12 milhões

De acordo com a Receita, só seria possível livrar-se do pagamento da multa se houvesse declaração de que tratava-se de acervo público e não privado. De acordo com o órgão, não houve pedido de incorporação das joias aos bens da União por parte do governo. A Receita acionou o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso. Além disso, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o episódio.

Tanto Michelle Bolsonaro quanto Jair Bolsonaro negam qualquer intenção de ficarem com os presentes. A ex-primeira-dama afirmou que nem sabia da existência das joias. Já o ex-presidente disse que está sendo crucificado por um presente que não pediu e não recebeu.

Nesta segunda-feira (6), a Receita Federal anunciou que vai apurar se mais joias da comitiva presidencial entraram no país sem declaração ao órgão aduaneiro. A decisão se deu após o jornal "Folha de S. Paulo" revelar um recibo que mostra que joias masculinas - relógio, abotoaduras, caneta e anel - também doadas pela ditadura saudita foram entregues ao acervo presidencial meses depois de chegarem ao país.

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