CGU dá 10 dias para Exército tornar público processos que envolvem Pazuello

A Controladoria-Geral da União deu o prazo de 10 dias para que o Exército torne público o processo administrativo disciplinar contra o então general Eduardo Pazuello, que participou de um ato político ao lado do ex-presidente do república Jair Bolsonaro no dia 23 de maio de 2021, na cidade do Rio de Janeiro. Além de subir no palanque, Pazuello participou de uma ‘motociata’.  

O Exército veda que qualquer militar da ativa participe de atos políticos e, por isso, foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra o general. À época dos fatos, Pazuello não era mais ministro da Saúde.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o governo impôs sigilo de 100 anos sobre os documentos da sindicância. O Tempo Brasília teve acesso a decisão da CGU que envolveu resposta a 13 pedidos de Lei de Acesso à Informação. Diante disso, o Exército tem que fornecer os dados. 

A Controladoria-Geral da União justificou a retirada do sigilo afirmando que deve prevalecer o princípio da transparência na administração pública.  "Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído".

A ordem para revisão dos sigilos partiu de um despacho do dia 1º de janeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir de então, a CGU criou uma comissão para analisar 2510 casos. Desse montante, o órgão manteve a negativa total das informações para 1335 pedidos.   

No início deste mês, o órgão elaborou 12 súmulas para reavaliar 234 pedidos de acesso à informação que estavam em fase de recursos na CGU.  

Em relação aos 234 casos, a Controladoria-Geral da União alegou que os sigilos impostos são questionáveis e desrespeitam a lei de transparência e acesso à informação. Mas isso, não significa que todos serão "abertos".   

Novos casos envolvendo Eduardo Pazuello devem vir a público em breve. Isso porque, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, deu a entender, a partir das 12 diretrizes elaboradas, que a sindicância que investigou o ex-ministro da Saúde durante a Covid-19, devem ser públicas. 

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