COTAS NOS PARTIDOS

Conselheiros de Lula se opõem à PEC da Anistia; governistas apoiam

A CCJ da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) a PEC da Anistia, que isenta partidos de multas pelo descumprimento de cotas

Por O Tempo Brasília
Publicado em 15 de maio de 2023 | 19:36
 
 
 
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Cinquenta conselheiros do governo Lula enviaram ofício aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), em que pedem que o Executivo articule a derrota da Proposta de Emenda à Constituição da Anistia no Congresso. A PEC, no entanto, tem o apoio da base governista de Lula na Câmara dos Deputados. Casa analisa o projeto nesta terça-feira (16). 

“Ao anistiar os partidos, o projeto gera ainda outros efeitos prejudiciais ao nosso sistema republicano, pois desmoraliza a justiça eleitoral, reduz a transparência de dados sobre o uso de recursos públicos e enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle”, diz ofício do Conselhão.

A PEC

A proposta serve anistiar partidos que não cumpriram a cota de sexo e raça prevista na Lei Eleitoral nas eleições de 2022.  A Emenda Constitucional de 117/2022 estipulou, em abril do ano passado, cota mínima de recursos de 30% para candidatas mulheres.

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