Damares reage a inquérito do MPF sem mencionar os motivos da investigação

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, reagiu nesta segunda-feira (18), nas redes sociais, à notícia da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF), que vai investigar a baixa execução dos orçamentos de 2020 e 2021, com prováveis impactos nas políticas de combate à violência contra a mulher e de proteção a defensores dos direitos humanos. 

Em seu perfil do Instagram, Damares escreveu longo texto para justificar o "pouco gasto", mas não citou os objetos da investigação do MPF. Segundo a ministra, ainda não foi oficialmente notificada sobre o inquérito e alegou que a execução do orçamento de 2020 passou dos 98%.

No entanto, os dados disponíveis no Portal da Transparência mostram que do total de R$ 673,7 milhões do orçamento do ano passado, foram executados R$ 253,2 milhões, o que corresponde a 37,5% do valor. 

O mesmo problema orçamentário foi identificado em 2021, pois o ministério de Damares executou apenas 17,6% do orçamento ao qual tem direito (dos R$ 618,6 milhões, foram executados R$ 109,3 milhões).

Dinheiro parado na conta

De acordo com Damares, o orçamento "está garantido, empenhado e o dinheiro [está] na conta", mas que o valor só é liberado seguindo as fases de realização do projeto ou programa. "Só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito", justificou. 

Por outro lado, segundo informações do jornal O Globo, chamou atenção do MPF a falta esclarecimentos sobre a defasagem nos repasses para políticas que já constam no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, incluindo aquelas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres.

Políticas de proteção

No contexto da pandemia da Covid-19, foi registrado aumento da violência contra mulheres. Uma pesquisa divulgada em agosto de 2021, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revelou que em 483 cidades aumentou esse tipo de violência. Mesmo assim, o ministério de Damares teve o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Além disso, em setembro deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que sofreu atrasos de pagamentos e corte de pessoal, colocando em risco a proteção de ativistas.

Um ofício assinado naquele mês pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pedia esclarecimentos sobre a baixa efetivação do orçamento do ministério, constando também denúncia de defasagem na estrutura e na atuação do PPDDH. Segundo o documento, apenas 10% das verbas orçadas para o programa foram executadas em 2020, o menor valor desde 2015.

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