Ministério da Saúde complementa à Anvisa informações sobre autotestes de Covid

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que recebeu do Ministério da Saúde as informações sobre a política pública para a realização de autotestes de Covidd-19. A documentação foi registrada no sistema às 23h11 de terça-feira (25).

Agora, a autoridade sanitária irá analisar a complementação e ajustar a proposta à resolução apresentada inicialmente. O passo seguinte será submeter as informações à Procuradoria da Anvisa para então levar à votação pela diretoria.

Ao recusar o primeiro pedido para liberar a comercialização de autotestes na última semana, a previsão da Anvisa era retomar a votação até a primeira semana de fevereiro. Nesta quarta-feira (26), no entanto, a informação divulgada pela assessoria é que não há prazo para esse processo, que será feito no “menor e melhor tempo possível”.

A Anvisa alegou a falta de política pública para garantir a efetividade dos autotestes como o principal problema para ainda não ter autorizado os autotestes no país. Para a Anvisa, é importante que os cidadãos saibam, por exemplo, onde e como devem notificar os órgãos de saúde caso o resultado do autoteste de Covid-19 seja positivo.

Também foi cobrado do governo federal uma definição de como esses casos vão ser contabilizados, como os cidadãos vão ser orientados para realizar corretamente o exame e quem deve comunicar a fabricante sobre possíveis efeitos adversos ou erros do teste.

Na sexta-feira (21), a autoridade sanitária e o Ministério da Saúde fizeram uma reunião técnica para debater as informações necessárias que ainda não tinham sido apresentadas. O encontro foi virtual e, pela Anvisa, liderado pelo diretor Romison Mota. Pelo Ministério da Saúde, participaram o secretário executivo Rodrigo Cruz e secretária extraordinária Rosana Leite.

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