PF: Jair Bolsonaro fez ajustes na 'minuta do golpe de Estado'

Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria modificado a minuta de um plano de golpe apresentado a ele por Filipe Martins e Amauri Feeres Saad.

Conforme decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a minuta do golpe foi modificada a pedido do então presidente para retirar as prisões do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco  (PSD-MG), e do ministro do STF Gilmar Mendes, mantendo apenas a de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.

A minuta original propunha a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Além disso, o plano previa a convocação de novas eleições, após Bolsonaro ter sido derrotado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva(PT), no pleito de 2022.

“Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo”, sinaliza inquérito da PF.

A PF cumpriu nesta quinta-feira a operação Tempus Veritatis, que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito". Entre os alvos, estão pessoas ligadas diretamente a Bolsonaro. O ex-presidente entregou o seu passaporte e não pode sair do país. 

O que a PF investiga

As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

A PF também aponta que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível". 

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", em latim.

Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Veja abaixo a lista de alvos nesta quinta-feira:

Mandados de busca e apreensão

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
7. Bernardo Romão, coronel do Exército;
8. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
9. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
10. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
11. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
12. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
13. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
14. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
15. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
16. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
17. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
18. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
19. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
20. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
21. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
22. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
23. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Mandados de prisão

1. Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
2. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
3. Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
4. Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
2. Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
3. Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
5. Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
6. Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
7. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
8. Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
9. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
10. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
11. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
12. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
13. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
14. Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
15. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
16. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
17. Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
18. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
19. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
20. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
21. Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Suspensão do exercício de função pública

1. Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
2. Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
3. Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
4. Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
5. Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
6. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
7. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.

Eixos de atuação

A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:

• Ataques virtuais a opositores;
• Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• Tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
• Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina ; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

Núcleos de atuação

A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e  abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:

1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.

3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.