O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 24 horas para entregar seu passaporte e, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, não poderá deixar o país. A medida cautelar faz parte de uma operação cumprida pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) que investiga "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito".
O assessor e advogado do ex-presidente, Fábio Wajngarten, confirmou que a ordem será cumprida. E acrescentou que um dos auxiliares de Bolsonaro, também alvo da operação de hoje, estava em Angra dos Reis (RJ) com o ex-presidente. Wajngarten ressaltou que, conforme determinado pelo Supremo, o assessor voltou para a capital federal. O assessor em questão é Tércio Arnaud Tomaz, ex- assessor especial da Presidência.
"Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", escreveu Wajngarten no X (antigo Twitter).
Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes.
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) February 8, 2024
Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não…
Segundo a PF, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.
A PF também aponta que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível".
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. A operação foi chamada pela Polícia Federal de "Tempus Veritatis" – "hora da verdade", em latim.
Há indícios dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas são cumpridas nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro são alvos de mandados de prisão na operação desencadeada pela PF. Até a mais recente atualização desta reportagem, agentes da PF haviam prendido Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e o coronel Marcelo Câmara, que trabalhou no governo passado e foi ajudante de ordens de Bolsonaro, na cota prevista para ex-presidentes. Ele foi exonerado do cargo em outubro do ano passado, e foi contrado pelo PL para auxiliar o ex-presidente.
Mandados de busca e apreensão
Mandados de prisão
Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados
Suspensão do exercício de função pública
Eixos de atuação
A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:
A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:
1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.
2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.
3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado.
4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.