Autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal assinaram, nesta quinta-feira (4), o protocolo de segurança para o ato convocado pelos chefes dos Três Poderes para a próxima segunda-feira (8). A intenção é lembrar o marco de um ano do 8 de janeiro, que terminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).

O documento, que define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão na data, começou a ser elaborado em 26 de dezembro sob a coordenação do ministro em exercício da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (que foi interventor da segurança no DF após o 8 de janeiro de 2023). 

"O plano de ações integradas define atribuições para todas as agências. Isso, claro, vai se desdobrar em planos operacionais de cada agência, e a gente segue monitorando dia a dia", disse Cappelli, frisando que não há, até o momento, alertas que gerem preocupação ou ameaça para a data.

O planejamento é que, no dia, cerca de 2.000 agentes da Polícia Militar do DF estejam nas ruas atuando de forma ostensiva, e 250 da Força Nacional fiquem no Ministério da Justiça em proteção ao prédio e para atuação em caso de necessidade. Haverá, ainda, efetivos de outros órgãos, como Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A proteção das sedes dos Três Poderes será feita pelas autoridades de segurança competentes: do Congresso Nacional, pela polícia legislativa; do Palácio do Planalto, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e do Supremo Tribunal Federal (STF), pela polícia judiciária. Esses três prédios estarão isolados de veículos no dia, e haverá revista de pedestres na Esplanada dos Ministérios.

"Não há hipótese de se repetir no dia 8 de janeiro de 2024 o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 223. Aquilo foi inaceitável. O Brasil é um país livre, democrático. Aqui, todo mundo vota em quem quiser, todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente, e é ótimo que seja assim", disse Cappelli.

"Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, com ataque aos Poderes, com depredação do patrimônio público, histórico, material e imaterial do Brasil. Passadas as eleições, não interessa em quem você votou. E estamos todos unidos pela Constituição Federal", acrescentou.

O ministro em exercício também apontou que limites foram impostos do último ano para cá, com a condenação de culpados pelo STF e com a operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que agiu contra suspeitos de participarem dos atos. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, declarou que o protocolo de segurança prevê ações preventivas e será cumprido integralmente. 

"A segurança sempre trabalha na prevenção, mesmo sem alerta nós vamos ter uma quantidade de homens suficiente para pronta resposta. Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento. É uma segunda-feira, um dia que tem uma atividade também cotidiana na cidade. Mas toda a segurança está integrada 100%", disse.

O evento de um ano dos ataques será realizado às 15h da próxima segunda-feira no Salão Negro do Senado e deve reunir os chefes dos Poderes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ainda são esperados ministros, parlamentares, presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e das Assembleias Legislativas, além de governadores (Ibaneis Rocha, do DF, já informou sua ausência) e representantes da sociedade civil.