PV aciona STF para que vacinação seja obrigatória em escolas mineiras

O Partido Verde (PV) protocolou, nesta segunda-feira (26), uma ação com o objetivo de estabelecer medidas a serem cumpridas pelo governo de Minas Gerais para garantir a vacinação de crianças matriculadas na rede estadual de educação.

A minuta, obtida com exclusividade pela reportagem de O TEMPO, demanda que a gestão de Romeu Zema (Novo) seja impedida de promover ou editar qualquer ato administrativo que obstrua ou impeça a execução do Plano Nacional de Imunizações (PNI) no estado. Além disso, deve apresentar um cronograma detalhado de vacinação e garantias para que seja cumprida a lei estadual que autoriza escolas públicas e particulares a acompanharem a caderneta de vacinação dos estudantes, orientando pais e responsáveis sobre a importância das campanhas de imunização.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ainda pede que a Corte declare as escolas estaduais e municipais aptas a efetivar a cobrança do cartão de vacinação atualizado “em todos os seguimentos e fases do ensino escolar, seja infantil, fundamental ou médio, independentemente de idade e não somente para os alunos com até dez anos de idade”.

No início deste mês, Zema publicou um vídeo, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho (Republicanos), anunciando que as escolas estaduais não exigirão comprovante de vacinação para matrícula e frequência dos alunos da rede pública estadual.

O governador foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prestar esclarecimentos junto à Corte, mas reafirmou que a vacinação nunca foi obrigatória em Minas Gerais para a matrícula de alunos.

A convocação foi uma resposta às representações da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), da deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), e das vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte.

De acordo com a Advocacia Geral do Estado (AGE), durante o pronunciamento o governador se limitou a afirmar que “a administração educacional não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula de estudantes em unidades estaduais de ensino”, e que o vídeo foi uma “manifestação singela e elucidativa, que visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimento à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”.