Ricardo Lewandowski é anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça

Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto.

A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio. 

"Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil", disse Lula. 

Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”.

Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça. 

Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula. 

Caminho feito até a indicação

O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas.

Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017). 

Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT). 

Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato.

Lewandowski presidiu também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo responsável por coordenar as eleições gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. E, ainda, exerceu interinamente o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil de 15 a 17 de setembro de 2014.

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Proximidade com o petista

Próximo de Lula, o ex-ministro estava sendo uma espécie de conselheiro do presidente durante esse terceiro mandato do petista à frente do país. O jurista até mesmo acompanhou o presidente em sua última missão internacional, nos Emirados Árabes, em dezembro de 2023.

Para assumir o ministério no governo Lula, ele deverá deixar casos em que atua, como da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por exemplo. Além disso, terá que se desincompatibilizar de algumas funções, como de integrante do conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Outro nome que era ventilado era do secretário-executivo do ministério e homem de confiança de Flávio Dino, Ricardo Cappelli. Por mais que tenha respondido diretamente para Lula em outras ocasiões, como quando foi nomeado interventor da Segurança Pública do Distrito Federal e posteriormente assumindo interinamente o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não foi suficiente para ocupar o posto. 

Os casos que relatou no Supremo 

Em relação aos inúmeros processos que relatou na Suprema Corte destacam-se o que se decidiu pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público; e o que estabeleceu que a imunização contra a Covid-19 é compulsória, podendo ser implementada mediante restrições indiretas, vedada a vacinação forçada.

Além disso, foi Lewandowski quem relatou a ação que estabeleceu que a contratação de parentes de autoridades para o exercício de cargos públicos viola a Constituição Federal. Na sequência, foi editada a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo em qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Ele também atuou no caso que resultou na declaração de inconstitucionalidade de decreto do Distrito Federal que proibia a realização de manifestações públicas na praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti; e no processo que  reconheceu a competência do Judiciário para determinar reformas em presídios, com o fim de garantir a incolumidade física e moral dos detentos.

Currículo

Nascido em 11 de maio de 1948, Enrique Ricardo Lewandowski é natural do Rio de Janeiro. Formado em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; além de mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

Nos Estados Unidos, obteve o título de Master of Arts, na área de Relações Internacionais, pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University.

Atuou na advocacia de 1974 a 1990, ano em que ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial de 1997 a 2006.