BRASÍLIA - O início do voto do ministro Luiz Fux com o acolhimento de parte das questões preliminares pela anulação do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) animou parlamentares de oposição nesta quarta-feira (10/9). Terceiro a votar, ele contrariou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que o antecederam e rejeitaram as preliminares apresentadas pelos advogados dos réus da suposta trama golpista.

Fux acolheu três preliminares e admitiu que a ação penal deveria ser anulada. O ministro sustentou que a competência de julgar os oito réus não é do Supremo e caberia à primeira instância. Em seguida, acolheu a segunda preliminar admitindo que, no STF, a ação deveria correr no plenário diante dos 11 ministros que compõem a Corte, e não na Primeira Turma. 

Finalmente, ele também concordou que os réus não tiveram garantido o direito ao contrário e à ampla defesa. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados sem antecedência minimamente razoável, tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, justificou. 

Os argumentos sustentados pelo ministro estimularam a oposição, que, nas redes sociais, elogia a atuação de Luiz Fux e repete a narrativa de que o julgamento é ilegal. “O ministro Fux está destruindo o teatro criado por Moraes e escancarando a perseguição contra Bolsonaro”, publicou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), puxando as hashtags: “Fux honra a toga” e “anula tudo”. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), nomes do núcleo duro da direita no Congresso, também aderiram ao movimento.

Para a oposição, o voto do ministro Fux atende à narrativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre perseguição política, enquanto as manifestações de Moraes e Dino a contrapõem. Elogiado pelos deputados de direita, Fux também se tornou alvo de críticas dos parlamentares governistas. “Em 2016, Sérgio Moro já tinha avisado: em Fux eles confiam. E não foi diferente agora”, publicou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).  

A oposição planeja votar na quarta-feira (17/9) o regime de urgência para acelerar a tramitação da anistia. A programação é levar o tema para discussão no colégio de líderes na terça-feira (16/9) e pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o requerimento de urgência na ordem do dia do plenário. Atualmente, os partidos do Centrão estão divididos em relação à anistia. O MDB deve orientar voto contrário à proposta; o PSD, liberar bancada. União Brasil e Republicanos vão pedir que seus deputados votem a favor do projeto.