Guerrilha fiscal foi noticiada

Em novembro de 2012, O TEMPO noticiou que os benefícios fiscais concedidos promovidas pelo governo estadual estavam provocando uma “guerrilha fiscal”.

De 2011 a 2012, 610 empresas tinham sido beneficiadas pela política do governo. O fato atestava que os Estados do país estavam promovendo uma “guerra fiscal silenciosa” para não perderem negócios e empresas.

Os parlamentares de oposição contestavam as concessões por elas não apresentarem transparência. Na época o ex-deputado Antônio Júlio (PMDB) disse que “o Regime Especial de Tributação (RET) do governo era obscuro”.

A resposta da Secretária da Fazenda também usou como justificativa a proteção do Estado. O secretário adjunto, Pedro Meneguetti, afirmou que “Minas não tinha escolha”. “É realmente uma trincheira para nos defendermos. São medidas necessárias para garantir a permanência das empresas, dos empregos e da receita”.

A matéria também trazia uma série histórica do valor renunciado pelo Estado de 2000 até 2011. Os dados continuam atuais, já que O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar as informações sobre 2012 a partir de agosto de 2013.

Em 2011, Minas renunciou a aproximadamente R$ 8,5 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recebeu R$ 28,7 bilhões do tributo.
Em 2010, Minas arrecadou com o imposto R$ 26,2 bilhões e renunciou a R$ 9 bilhões. (GR)