ICMS: secretário de Zema garante que Minas se preparou para queda de receita

Após Minas Gerais sofrer uma queda drástica de receita com a limitação da alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica e outros serviços, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, garantiu que o governo Romeu Zema, do Novo, se preparou para diminuir os impactos da medida. A política foi adotada pelo Congresso e pela gestão Jair Bolsonaro (PL) para frear a inflação antes das eleições. 

"O Estado vem se preparando para essa perda. Desde 2019, o Estado vem fazendo uma consolidação das contas públicas no sentido de trazer mais estabilidade para enfrentar situações como essas. No ano passado, já fechamos R$ 103 milhões de superávit orçamentário. Neste ano, quase R$ 2 bilhões. Então, o Estado vem se preparando para esse processo. Mas, é necessário fechar toda a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", afirmou o secretário de Estado de Fazenda em conversa com O TEMPO após a apresentação do balanço do primeiro mandato do governo Zema, nesta terça-feira (20/12). 

O ICMS é um imposto estadual. A limitação da alíquota arrebatou principalmente os estados com alíquotas altas do tributo, caso de Minas Gerais. Por conta da medida, Minas viu a taxa para a gasolina cair de 31% para 18%. Já o encargo do etanol recuou de 16% para 9,29%. Já os serviços de telecomunicações tiveram diminuição da alíquota de 27% para 18%. 

O secretário Gustavo Barbosa voltou a citar o Regime de Recuperação Fiscal como peça-chave para que o Estado pague a dívida de R$ 147 bilhões com a União. A adesão tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma decisão liminar do ministro Nunes Marques, mas o governo trabalha para homologá-la na Assembleia Legislativa em 2023, após enfrentar dificuldades para aprovar a pauta neste ano. 

O projeto está na Casa desde outubro de 2019, mas nunca foi votado por divergências entre Zema e o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus (PSD). A partir de liminares, o Estado deixou de pagar R$ 41,64 bilhões ao governo federal, conforme números da Secretaria de Fazenda da gestão Zema.