BRASÍLIA - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de autorizar o desbloqueio do acesso ao X no Brasil nesta terça-feira (8) não garante um retorno automático do serviço em todo o território nacional.
Um caminho burocrático agora começa a ser seguido até que os conteúdos da plataforma possam ser acessados pelos usuários.
O primeiro passo é a notificação da determinação do ministro à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que até o final da tarde desta terça-feira ainda não havia ocorrido, segundo informações da assessoria da estatal à equipe de O TEMPO em Brasília.
É a entidade que regulamenta o setor de telecomunicações no Brasil quem deverá repassar a ordem do desbloqueio do acesso aos cerca de 20 mil provedores de internet e operadoras de telefonia móvel existentes no país, segundo dados do Ministério das Comunicações. Um desses provedores é a própria Starlink, de propriedade de Elon Musk, dono do X, que atende áreas remotas do país onde a internet convencional é inacessível.
Feito isso, cada provedor deve alterar a forma de acesso ao endereço da plataforma X e, assim, o serviço é gradativamente acessível aos usuários da rede social em todo o território nacional.
Por orientação de Alexandre de Moraes, esse processo deve ser concluído e comunicado ao Supremo Tribunal Federal em até 24 horas.
Ministro das Comunicações diz que adequação do X é ‘vitória’ do Brasil
O cumprimento das decisões judiciais impostas ao X por meio do STF foi considerado uma “vitória” do Brasil pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Em nota, o chefe da pasta das Comunicações se colocou à disposição, junto com a Anatel, ligada à pasta, para que a decisão de Alexandre de Moraes seja cumprida com celeridade e a plataforma volte a ser acessada pelos usuários.
“A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, afirma Juscelino Filho.