BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu andamento, nesta segunda-feira (2), a um pedido de extinção do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Requerimento foi encaminhado para o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da PGR - o mesmo que vai analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro após as eleições de 2022.
O pedido de Janones afirma que o PL desrespeitou artigos da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos que preveem o respeito, pelas legendas, a princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais. O parlamentar mineiro defende a “desconsideração da personalidade jurídica” do PL por ter praticado “desvio de finalidade”.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. [...] O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.
No total, a PF indiciou 37 pessoas no âmbito do “inquérito do golpe”. Entre eles, além de Bolsonaro, estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outras lideranças do partido, como o deputado federal Alexandre Ramagem (RJ), além de pessoas que teriam sido contratadas pela sigla para descredibilizar as urnas eletrônicas.