BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo passem a utilizar câmeras corporais durante suas operações. 

A decisão de Barroso, tomada nesse domingo, estipula ainda que o governo paulista deve garantir a presença de, no mínimo, 10.125 câmeras em atividade, além de manter a gravação sem interrupções até que seja comprovada a eficácia do sistema de acionamento remoto. 

O governo de SP também será responsável por fornecer relatórios mensais detalhando o andamento das ações e apresentar informações sobre processos disciplinares no caso de descumprimento da norma.

Barroso identifica falhas do governo de SP no cumprimento de acordo

Em novembro, o ministro já havia dado ao governador Tarcísio de Freitas um prazo para que o governo fornecesse informações detalhadas sobre o contrato firmado com a Motorola Solutions Ltda., fornecedora das câmeras. A administração pública também teria que apresentar um cronograma com testes, treinamentos e outras etapas do processo de implementação do sistema.

Na sexta-feira (6), o Estado de São Paulo informou que as ações previstas estavam sendo executadas de forma gradual, com testes marcados para esta terça-feira (10). Em relação ao acionamento das câmeras, o governo afirmou que elas poderiam ser ativadas tanto de forma intencional quanto automática.

Entretanto, para o presidente do STF, os novos relatos indicam falhas no cumprimento dos compromissos assumidos, especialmente no que diz respeito à efetiva implementação da política pública. 

Barroso apontou a não utilização das câmeras pelos policiais, a redução no número de equipamentos disponíveis, a falta de comprovação técnica da viabilidade do novo modelo de gravação e a insuficiente divulgação das informações sobre o Programa Muralha Paulista.

Em razão disso, o ministro considerou essencial a manutenção do modelo de gravação ininterrupta, alertando que a ausência de comprovação técnica e o aumento da letalidade policial em 2024 tornam a implementação do novo sistema de gravação um risco à proteção dos direitos fundamentais, como o direito à vida.