Zanin pede aos tribunais da União, Estados e municípios informações sobre softwares espiões

BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios apresentem informações sobre processos administrativos em curso que tratam de compra ou contratação de softwares espiões. O prazo de resposta estabelecido pelo magistrado é de 15 dias.

No despacho, assinado no último dia 16, ele pede que sejam enviados dados sobre a tramitação de "processos administrativos que versem sobre licitações, compras ou contratações de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal".

Ele ainda ressalta no documento que os produtos compreendem, mas não se limitam, a ferramentas como o FirstMile. O uso do software israelene, contratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido alvo de investigação. Conforme a PF, políticos, jornalistas e ministros do Supremo foram alvos de espionagem.

"Tais produtos compreendem, mas não se limitam, a ferramentas como o Pegasus, Imsi Catchers (como o Pixcell e o G12) e, também, programas ou aplicativos que rastreiam a localização de alvos específicos, como o First Mile e o Landmark”.

A medida assinada por Zanin faz parte da instrução da ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a regulamentação desse tipo de programa. Nesse sentido, em fevereiro deste ano, o ministro do STF havia determinado que o Congresso Nacional apresentasse, em até 10 dias, relatório sobre sua atuação para regulamentar o uso dos softwares espiões.

Zanin também encaminhou os autos para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O intuito desses pedidos de informação é reunir elementos para subsidiar a audiência pública marcada para os dias 10 e 11 de junho, na Suprema Corte, para tratar sobre o assunto.

Relembre

Em outubro de 2023, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Última Milha, que revelou o uso do software FirstMile para o monitoramento ilegal (ou seja, sem autorização judicial) de autoridades e de cidadãos comuns por meio da geolocalização de celulares.O esquema na Abin teria ocorrido entre 2019 e 2021, durante o governo de Bolsonaro.

Jornalistas, ministros do STF, advogados e políticos conhecidos como opositores do ex-presidente teriam sido alvos dessa espionagem. Essa operação resultou na Vigilância Aproximada, que teve duas fases no final de janeiro. Na primeira, no dia 25, a PF fez buscas em endereços ligados ao ex-diretor da Abin, o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Quatro dias depois, agentes da PF cumpriram a segunda fase da operação. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi alvo de buscas em três endereços. Em um deles, em Angra dos Reis, ele estava com o pai, Jair, e os irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A intenção da PF foi avançar no "núcleo político" do esquema.

De acordo com a PF, a Abin fez cerca de 60 mil espionagens ilegais pelo FirstMile. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou ao STF informações sobre possíveis parlamentares que possam ter sido vigiados ilegalmente. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a Abin.