Mendonça sugere que multas dos acordos da Lava Jato sejam destinadas para ajudar o RS

BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que os recursos obtidos nas negociações de acordos de leniência da Lava Jato sejam destinados em medidas de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, que desde o fim de abril sofre com fortes temporais. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação para discutir um pedido de suspensão liminar de todos os acordos de leniência da operação Lava Jato firmados até agosto de 2020.

A audiência faz parte de uma série de encontros que discute a ação proposta pelos partidos Solidariedade, PSOL e PCdoB. As legendas alegam que durante a operação Lava Jato, órgãos de persecução penal promoveram "a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional" e firmaram acordos sob coação, violando preceitos fundamentais.

Os partidos pedem, com isso, a suspensão das indenizações e das multas impostas até 6 de agosto de 2020. Essa foi a data em que os órgãos do poder público firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) que padroniza a instituição de acordos de leniência, tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) como responsáveis pela condução da negociação e da celebração dos atos.

Na audiência da última quinta-feira (23), André Mendonça sugeriu a ajuda ao Rio Grande do Sul. Ele propôs criar um fundo específico para a ação, formado pelo pagamento das empresas. Esse ponto, além do consenso das partes, dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. Outro ponto seria o pagamento do débito das empresas por meio da prestação de serviços, desde que participem e vençam licitações relativas a obras federais.

Durante o encontro, os participantes se comprometeram a continuar as negociações para tentar chegar a um consenso sobre os pontos discutidos. Mendonça é o relator da ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato. No primeiro encontro realizado entre as partes, em fevereiro deste ano, ele havia autorizado a renegociação desses acordos.