JUDICIÁRIO

8 de janeiro: Argentina avaliará individualmente pedidos de refúgio de foragidos

No país vizinho, o pedido de extradição é analisado por um juiz de primeiro grau, mas a palavra final sobre a concessão ou não do benefício é do presidente

Por Renato Alves
Publicado em 11 de junho de 2024 | 08:51 - Atualizado em 11 de junho de 2024 | 12:13
 
 
 

BRASÍLIA – O governo da Argentina vai analisar os pedidos de asilo político de brasileiros investigados ou acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os casos serão analisados individualmente pelo o Conare, a comissão que trata de pedidos de refúgio no país.

A informação foi dada pelo porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, nesta segunda-feira (10). Ele disse que a concessão de refúgio dependerá de critérios de legalidade e de “factibilidade”. O trâmite deve atrasar as extradições que o governo brasileiro pretende pedir.

“É preciso ver se cumprem os requisitos ou não. Não podemos antecipar nenhuma decisão. Se efetivamente houver na Argentina criminosos [investigados pelo 8 de janeiro], o caminho legal correspondente será seguido”, afirmou Adorni, após ser questionado sobre o pedido do Brasil para localizar os foragidos.

No sábado (8), o governo argentino negou ter conhecimento sobre a presença dos fugitivos. “Ainda não temos nenhuma informação desse tipo, não temos alertas vermelhos sobre essas pessoas, (...) o Ministério da Segurança não recebeu nenhum tipo de solicitação, nem da Interpol, nem de pessoas, nem de nomes, nem de listas”, afirmou a ministra da Segurança, Patrícia Bullrich, à Rádio Mitre.

Por meio da embaixada do Brasil em Buenos Aires, a Justiça brasileira enviou na sexta-feira (7) à chancelaria argentina um pedido para verificar se 143 foragidos estão em território argentino. Todos são réus ou condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Alguns receberam condenações por crimes como golpe de Estado, com penas de até 17 anos de prisão. 

Na semana passada, a PF fez uma operação em todo o país e anunciou a recaptura de 50 pessoas relacionadas ao caso que haviam descumprido suas medidas cautelares. Mas indicou que outros 159 condenados ou investigados eram considerados fugitivos e poderiam estar em outros países, incluindo a Argentina.

Após a operação para localizar e recapturar os foragidos, a PF anunciou ter feito uma lista com todos os foragidos que provavelmente estariam na Argentina, onde, segundo a corporação, entraram sem cumprir os trâmites migratórios. A PF comunicou que encaminhará, via Ministério da Justiça e Segurança Pública, os pedidos de extradição.

No país vizinho, o pedido de extradição é analisado por um juiz de primeiro grau. Mas a palavra final sobre a concessão ou não do benefício é do presidente da República, no caso, Javier Milei, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

 

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