BRASÍLIA - O X solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (26), para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil. Isso, no entanto, não garante que a rede social estará disponível imediatamente no país. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a empresa cumpriu todas as exigências legais e as decisões judiciais em aberto.

Após meses de tensão entre o Judiciário e o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais adotou um tom diferente em uma declaração publicada no X. A empesa disse que "reconhece" e "respeita" a soberania dos países em que opera.

Na publicação, ainda é dito que o X "está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei”. A equipe do ministro Moraes agora irá analisar os documentos que demonstram se a empresa atendeu ou não às exigências da legislação brasileira e às decisões judiciais. 

Parte desses documentos é sobre a comprovação de que o X tem um representante legal no Brasil. A exigência é amparada no Código Civil, que obriga que uma empresa estrangeira mantenha permanentemente um representante legal no país para funcionar.  

A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro. No entanto, o ministro afirmou que a ordem "não foi devidamente cumprida" devido à falta de alguns comprovantes.

Moraes, então, concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF. 

Remoção de perfis e multas

Outro ponto que terá peso na eventual liberação do X será o cumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis na plataforma. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

A situação fiscal ligada ao X também é avaliada. Houve, em meio à reação da rede social, a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais.

Essa determinação foi cumprida em 13 de setembro, quando o ministro ordenou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.  

O que acontece se Moraes desbloquear o X?

Se depois de analisar toda essa documentação Moraes derrubar o bloqueio do X, há uma outra etapa até a liberação da plataforma para o acesso pelos usuários. O caminho será o mesmo que foi adotado na suspensão, no final de agosto. 

Após uma eventual ordem de desbloqueio, o STF deve fazer uma notificação oficial à Anatel, que então irá comunicar as operadoras de telefonia para que retirem as restrições feitas na rede de telecomunicações que impediam o funcionamento do X. Somente depois disso, a rede social deve ficar disponível novamente.