BRASÍLIA - A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, perdeu prazo para recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que bloqueou suas contas bancárias no Brasil. A empresa foi notificada no dia 27 de agosto da determinação feita no dia 24 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O prazo para a apresentação de recurso era de cinco dias e acabou nesta segunda-feira (2). A secretaria judicial da Corte já formalizou nos autos essa perda do tempo para contestação da decisão.
A empresa já teve um recurso negado, no último dia 30, pelo ministro Cristiano Zanin, que entendeu que o tipo de ação usada pela defesa não foi adequado para tratar da questão, e que a empresa deveria recorrer de outra forma.
Em vez de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink ingressou com um mandado de segurança, um instrumento processual incorreto para reverter decisões monocráticas no STF.
Na segunda-feira (2), a empresa voltou a recorrer do bloqueio de suas contas bancárias no Brasil com o mesmo instrumento jurídico. No novo pedido, a Starlink pede que Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para o plenário do Supremo, alegando que a restrição dos valores foi imposta sem que a empresa tenha amplo direito de defesa.
Medida tem como objetivo garantir pagamento de multas
As contas da Starlink Holding foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X, antigo Twitter.
A medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X, também propriedade de Elon Musk. Em sua decisão, Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.
A Starlink é uma provedora de internet por satélite, com mais de 200 mil usuários em território brasileiro.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a empresa poderia perder a autorização para prestar serviços no Brasil, caso continuasse descumprindo a decisão de Moraes de bloquear o acesso de seus usuários ao X. Nesta terça, a empresa voltou atrás e acatou a ordem.
A rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30, após a empresa descumprir intimação do ministro para que fosse indicado em 24 horas um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social. Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes, por unanimidade.
A empresa ainda se negou a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas e a pagar multas por descumprimento de decisões judiciais, que já somam cerca de R$ 18 milhões.