BRASÍLIA - A Starlink, empresa que pertence ao bilionário Elon Musk, voltou a pedir nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil.

Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin já havia negado recurso da empresa. No novo pedido, a Starlink pede que ele reconsidere a decisão ou leve o caso para o plenário do Supremo, alegando que a restrição dos valores foi imposta sem que a empresa tenha amplo direito de defesa. 

A empresa considera a ordem “inconstitucional” e argumenta que a punição foi desproporcional e traz sérios riscos, entre os quais eventual comprometimento do pagamento de tributos, funcionários e outras obrigações.

As contas da Starlink Holding foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X, antigo Twitter.

A medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X, também propriedade de Elon Musk. Em sua decisão, Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.  

Em sua manifestação, Zanin não analisou o mérito, por entender que o tipo de ação usada pela defesa não foi adequado para tratar da questão, e que a empresa deve recorrer de outra forma.

Starlink se negou a cumprir decisão

No domingo (1º), a Starlink comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não seguiria a determinação de Moraes de bloquear o acesso ao X até que as contas da empresa fossem restabelecidas. 

A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro.  

Em entrevista nesta segunda-feira (2) à Globonews, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a empresa pode perder a autorização para prestar serviços no Brasil, caso continue descumprindo a decisão de Moraes.

A rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30, após a empresa descumprir intimação do ministro para que fosse indicado em 24 horas um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da rede social.

A rede social ainda se negou a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas e a pagar multas por descumprimento de decisões judiciais, que já somam cerca de R$ 18 milhões.