BRASÍLIA - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil.

A ordem para bloquear os ativos da empresa partiu do ministro Alexandre de Moraes, diante da ausência de representantes do X (antigo Twitter) no país. As duas empresas são do bilionário sul-africano Elon Musk.

Na sexta-feira (30), Moraes mandou suspender o X no Brasil e bloquear as contas da Starlink no país para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social, que já chegam a R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais.

Zanin manteve a decisão de Moraes e rejeitou o pedido de desbloqueio de contas feito pela Starlink por questões processuais. Ele alegou que o tipo de ação apresentada (mandado de segurança) não é apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte.

Provedora de internet via satélite que no Brasil atua principalmente na região Norte, a Starlink apresentou recurso ao Supremo na segunda-feira (2). O pedido é para que Zanin reconsidere sua decisão ou parte dela, ou que envie o caso para análise colegiada.

No recurso, a empresa argumentou que teve as contas bloqueadas sem fazer parte do processo e que a medida foi desproporcional. A contestação é feita numa ação chamada mandado de segurança que tem a relatoria de Zanin.

Após receber o parecer da PGR, o ministro poderá decidir levar o caso para análise da Primeira Turma do Supremo no plenário virtual, onde não há debate e os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Cinco ministros integram o colegiado.

Na segunda-feira, foi a Primeira Turma do Supremo que confirmou, por unanimidade, as ordens de Moraes contra a X e a Starlink.

Empresa recuou e bloqueou usuários do X

A Starlink havia dito à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no último domingo (1º), que não cumpriria a ordem de Moraes para bloquear as contas dos usuários do X no Brasil. Mas, na terça-feira (3), ela voltou atrás. 

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, comunicou a Starlink no X, em uma publicação em língua inglesa.

A Starlink anunciou ainda que iniciou um processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a empresa tem sede, explicando a “ilegalidade grosseira” da ordem de Moraes.

Nunes Marques indica que levará bloqueio do X ao plenário

Também nesta quinta-feira, o ministro Nunes Marques afirmou, em despacho sobre a ação que busca suspender o bloqueio do X no Brasil, que o tema é “sensível”, e, por isso, considera “pertinente” submetê-lo à apreciação e ao pronunciamento do plenário da Corte. 

O ministro, que é o relator da ação, pediu que, em cinco dias, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem pareceres na ação, que também discute a aplicação de multas para quem acessar a rede social por meio de “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPNs (Virtual Private Network). 

Nunes Marques se pronunciou ao analisar recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes.