BRASÍLIA - A Justiça Federal suspendeu o início da cobrança de um ingresso no valor de R$ 50 por dia para turistas que entrarem no Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara (CE). Hoje, já é cobrada uma taxa de R$ 41,50 pela prefeitura.

Inicialmente, o valor seria cobrado a partir de dezembro de 2024, mas foi adiada para março. A decisão partiu do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e pela concessionária do parque, a Urbia Cataratas Jeri, após questionamento da prefeitura.

Já no dia 13 de janeiro, a Justiça definiu que a taxa ficará suspensa por tempo indeterminado. O juiz Sérgio de Norões Milfont, da 18ª Vara, deu um prazo de 60 dias para o ICMBio e a Urbi apresentarem um plano detalhando como será feita a fiscalização do local e a cobrança. Depois, tomará uma nova decisão sobre o caso.

"Embora exista vedação à cobrança de ingresso de moradores, frequentadores e trabalhadores locais, não houve comprovação da adoção das medidas necessárias para identificação dos beneficiários [da isenção]. Ademais, percebe-se grande desinformação local acerca dos aspectos práticos e essenciais decorrentes da concessão"., diz o juiz.

Entre as exigências da Justiça, estão informações como o estado atual do processo de cadastramento de moradores e trabalhadores isentos de pagamento, o número de guichês que controlarão o acesso à Vila de Jericoacoara e farão a cobrança do ingresso, um estudo que indique o fluxo diário de pessoas e um plano detalhado sobre a divulgação de informações para a população.

Hoje, já é cobrada uma taxa de R$ 41,50 pela prefeitura de Jijoca de Jericoacoara para a entrada de turistas. Quando o novo ingresso começar a ser cobrado, será necessário fazer ambos os pagamentos para visitar a Vila de Jericoacoara. Assim, o visitante terá que desembolsar R$ 91,50 para entrar no local. 

O ingresso cobrado pela Urbia tem previsão de reajustes nos quatro anos seguintes, chegando a R$ 120 no quinto ano de concessão. A partir daí, o preço será atualizado conforme a inflação.